Ampliação de 18 deputados na Câmara custará R$ 64,6 milhões por ano

A Câmara dos Deputados poderá gastar mais R$ 64,6 milhões por ano caso seja aprovado o projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O cálculo foi feito pela direção-geral da Casa, a pedido do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator da proposta.

Segundo o relatório, o orçamento da Câmara já comportaria o impacto financeiro do aumento, com margem para as despesas adicionais. O texto aponta que o Ministério do Planejamento já estima uma ampliação dos limites orçamentários da Casa para os próximos quatro anos, garantindo recursos para o pagamento dos novos deputados a partir de 2027.

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O projeto de lei complementar, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe transformar o número atual de 513 deputados em um piso, permitindo que ele aumente automaticamente a cada quatro anos, segundo os novos censos. No entanto, o relator Damião Feliciano foi além, propondo que o total de cadeiras chegue a 531.

Redistribuição e disputa por vagas

A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Câmara deve editar uma lei para redistribuir as vagas de deputados conforme o Censo de 2022. No modelo sugerido inicialmente, sete estados ganhariam cadeiras, enquanto outros sete perderiam. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não há interesse em reduzir bancadas estaduais.

Para resolver o impasse, o relator Damião Feliciano propôs que apenas os estados com crescimento populacional recebam novas cadeiras. Dessa forma, o número de deputados passaria de 513 para 527. Em seu relatório, Feliciano foi além e sugeriu mais quatro cadeiras adicionais, totalizando 531.

Impacto nas bancadas estaduais

Pelo texto, o Paraná ganharia uma cadeira, Mato Grosso receberia outra, e o Rio Grande do Sul conquistaria mais duas. A justificativa é evitar “desproporções” entre estados que possuem populações semelhantes, mas são representados por números diferentes de deputados.

“O Paraná, por exemplo, tem uma população maior que o Rio Grande do Sul, mas ficaria com menos deputados. O mesmo ocorre com Mato Grosso em relação ao Piauí”, explicou o relator.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a mudança já entraria em vigor na próxima legislatura, em 2027.

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