Deputado apresenta projeto que proíbe desconto automático no INSS

Em meio ao escândalo da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores em benefícios previdenciários.

A proposta visa proteger os beneficiários do INSS de “práticas abusivas relacionadas ao desconto automático em folha de pagamento de mensalidades destinadas a associações e entidades de aposentados”.

O PL surge como uma espécie de resposta ao esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas do INSS, denunciados em primeira mão pelo Metrópoles. A fraude provocou a demissão de integrantes do alto escalão do governo Lula (PT).

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

No texto, o deputado sugere que “qualquer contribuição a essas associações só poderá ser feita via boleto bancário, diretamente pelo aposentado, de forma voluntária e consciente”.

Para Forte, a medida não quer impedir a atuação das entidades, mas garantir que os aposentados e pensionistas tenham “controle total” sobre os benefícios pagos e que qualquer filiação seja uma escolha legítima: “E não uma armadilha escondida em letras miúdas”.

“O segurado deve ter total controle sobre o seu benefício. Descontos só podem ser realizados com autorização expressa e comprovada”, afirmou o parlamentar.

Se aprovado, o texto exigirá manifestação clara e formal do beneficiário para qualquer desconto em folha de pagamento. O PL também estabelece punições às entidades que insistirem em práticas abusivas ou fraudulentas.

“O Brasil precisa olhar com mais atenção para quem já deu sua contribuição à sociedade. Fraudes como essas enfraquecem a confiança nas instituições e aprofundam a sensação de abandono que muitos idosos já sentem”, diz trecho da proposta.