Uber pede ao STF suspensão de todos os processos que discutem vínculo com motoristas

A Uber recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que todos os processos – individuais ou coletivos – que discutem a relação trabalhista entre a plataforma e os motoristas sejam suspensos. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que avalia se motoristas e entregadores de aplicativos têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício.

A solicitação da Uber veio após o ministro Gilmar Mendes determinar a suspensão de ações ligadas ao procedimento que trata de supostas fraudes na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos – a chamada pejotização. Para a empresa, os dois temas são conectados, pois ambos discutem a legalidade de contratações feitas fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Na prática, a Uber argumenta que essa conexão justifica a suspensão dos processos que envolvem a relação trabalhista com motoristas, garantindo uma análise unificada pelo STF. Segundo a empresa, a medida evitaria decisões conflitantes em diferentes tribunais, traria mais segurança jurídica e asseguraria tratamento igual para todas as partes envolvidas.

Até agora, a suspensão determinada por Gilmar Mendes já afeta 209 ações em andamento, sendo 122 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), 37 nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 50 nas varas do Trabalho. A Uber defende que estender o efeito da decisão de Gilmar Mendes é fundamental para que o Judiciário não produza entendimentos divergentes sobre a relação entre motoristas e plataformas digitais.

A diferença entre os dois temas está no escopo da discussão. O processo de relatoria de Edson Fachin é focado na análise da relação entre motoristas e aplicativos, avaliando se ela configura vínculo de emprego ou se se trata de uma parceria autônoma. Já aquele sob a relatoria de Gilmar Mendes abrange uma questão mais ampla: a análise da legalidade de contratações de pessoas jurídicas ou autônomos em diferentes setores, questionando se essas contratações são usadas para disfarçar vínculos de emprego.

Na visão da Uber, ambos os temas estão conectados porque envolvem a mesma questão central: a licitude de contratos fora do regime celetista. Por isso, a empresa entende que a suspensão geral garantiria uma decisão uniforme do STF, evitando insegurança jurídica para as plataformas digitais.

Caso o pedido da Uber seja aceito, todos os processos que questionam o vínculo trabalhista entre a empresa e os motoristas no Brasil seriam paralisados até que o STF julgue a questão de forma definitiva. A decisão também teria impacto em outras plataformas digitais que operam com prestadores de serviço em modelo semelhante, como 99, iFood e Rappi.

O resultado do julgamento no STF é aguardado com expectativa, pois pode definir o futuro do modelo de negócios das plataformas digitais no país. Uma decisão favorável ao reconhecimento do vínculo empregatício teria impacto direto nas operações dessas empresas, obrigando-as a seguir as regras da CLT e a garantir direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores.

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