Justiça determina que a Prefeitura de Canoas apresente dados financeiros do HNSG

A Prefeitura de Canoas deverá apresentar documentos financeiros do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) para a Justiça. Em uma decisão protocolada na última sexta-feira (2), o juiz Sandro Antonio da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, determinou o envio das informações dentro do prazo de 30 dias. A solicitação acontece dentro de um ação aberta pela Associação Beneficente de Canoas (ABC), mantedora do hospital. 

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A entidade alega à justiça que a intervenção do município na administração do HNSG tem lhe causado danos financeiros. Desde 2020, período da pandemia, a Prefeitura de Canoas está como responsável pela gestão do hospital. No entanto, o que era para durar 180 dias na época, segue em vigência. 

“[A associação] sustenta que a requisição administrativa, iniciada durante a pandemia do COVID-19, persiste de forma desvirtuada, se perpetuando ao longo dos últimos 5 anos de forma ilegal e indevida, causando prejuízo financeiro à requisitada. Arguiu que a requisição administrativa foi concebida para enfrentar situações urgentes e inadiáveis, decorrentes da pandemia, o que não mais se justificaria”, informa o despacho. 

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Dentro deste processo, alguns documentos que tratam da questão financeira foram solicitados para esclarecimento do caso. O município pode questionar o pedido dentro do prazo de cinco dias. Se for efetivada, possui 30 dias para enviar a resposta. São eles:

• Relatórios mensais completos de entradas e saídas financeiras durante todo o período da requisição administrativa (23/10/2020 até o efetivo retorno da gestão à ABC;
• Relação completa e atualizada de todos os contratos ativos, reincididos ou renovados durante todo o período de requisição;
• Execução detalhada da folha de pagamento e encargos sociais;
• Demonstrativo detalhado do faturamento do SUS, receitas liquidadas e glosas administrativas aplicadas em todo o período de requisição;
• Declaração expressa sobre eventuais passivos ocultos ou não contabilizados;
• Relatório detalhado de contingências judiciais atualizadas.

“Questão sensível”, define o juiz

Além de relatórios e documentos que atestam a situação financeira do hospital, o juiz Sandro Antonio da Silva também discorre sobre as declarações feitas publicamente pela ABC e pela Prefeitura de Canoas. O despacho alega que tal comportamento prejudica a população e uma possível solução para o embate. 

“A questão é sensível e envolve não apenas o interesse das partes envolvidas no processo, mas da população de Canoas, sendo irrazoável que as partes envolvidas exponham unilateralmente o imbróglio, que está sendo discutido judicialmente, no intuito de causar pânico e desinformação à população de Canoas/RS, o que poderá, inclusive, prejudicar eventual acordo entre as partes para a efetivação da transição da gestão iniciada anteriormente”, afirma. 

Desta forma, o juiz também determinou que representais legais do município se abstenham de “promover, autorizar ou divulgar manifestações públicas, comunicados, entrevistas, postagens em redes sociais, ou qualquer forma de divulgação relacionadas ao objeto desta ação.”

Isto inclui que não atribuam à associação a responsabilidade pela atual situação do Hospital Nossa Senhora das Graças; não induzam, de forma direta ou indiretamente, que o hospital pode fechar ou deixar de atender a população pelo SUS; e que não divulguem informações falsas ou distorcidas que podem causar pânico na cidade. 

O que diz a Prefeitura de Canoas 

Segundo informações, a administração municipal tem conhecimento do caso, mas ainda não foi notificada oficialmente a respeito. A reportagem segue aguardando um posicionamento da Prefeitura de Canoas sobre o processo.