Lotéricas SP: empresa perde contrato após vencer leilão por R$ 600 mi

São Paulo — O governo do estado de São Paulo decidiu desclassificar o consórcio que arrematou o leilão das loterias de São Paulo e convocar a segunda colocada no processo. A medida foi publicada em resolução da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) no Diário Oficial dessa quinta-feira (8/5).

A Aposta Vencedora, empresa vencedora, foi desclassificada do processo por não ter feito o depósito da outorga fixa, valor que normalmente é pago no ato do leilão para a garantia de interesse. Em novembro de 2024, ela havia adquirido a concessão por um lance de R$ 600 milhões.

Na época, o governo do estado havia anunciado que o valor seria destinado para a construção de duas novas unidades de saúde — nas cidades de Itapetininga e Birigui, no interior do estado.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as duas cidades enfrentam uma carência de leitos que seria sanada com a medida. Consultada sobre o assunto, a SPI informou que a política deverá ser mantida mesmo com a mudança de concessionária.

Além de ter perdido o contrato, a Aposta Vencedora deverá ser alvo de um processo sancionatório, que prevê a apuração da conduta do consórcio. Com a desclassificação, o Consórcio SP Loterias, segunda colocada no certame, será convocada para a fase de habilitação. A partir disso, a empresa terá 60 dias corridos para assinar o contrato.

Privatização das lotéricas

O projeto das lotéricas em São Paulo prevê 31 unidades exclusivas de lotéricas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A estimativa do governo é arrecadar R$ 3,4 bilhões, que serão investidos para em políticas públicas na área da saúde.
O consórcio poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas.

Os jogos poderão ser feitos nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea, como a “raspadinha”, por exemplo. O modelo será definido pela Aposta Vencedora. Além disso, os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.