Senado pode votar legalização dos jogos de azar ainda neste semestre, diz relator

(Divulgação/Nuraghies/FreePik)

O senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2234/22, afirmou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende pautar ainda neste semestre a proposta que legaliza jogos de azar no Brasil. A declaração foi feita a jornalistas durante encontro em Brasília. O projeto autoriza a exploração de modalidades como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, por margem apertada, quando Alcolumbre presidia o colegiado. Agora, depende de sua inclusão na pauta do plenário do Senado. Irajá destacou que há maioria para a aprovação do projeto, e que as discussões com o Ministério da Fazenda, o Planalto, o Turismo e o MDIC continuam para alinhamento de pontos.

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O texto estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Jogos (CIDE-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita das operadoras. Também prevê tributação de 20% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre prêmios líquidos pagos aos apostadores.

Segundo pesquisa do DataSenado divulgada em abril, 60% da população apoia a legalização e 75% considera a atual proibição ineficaz. Irajá mencionou esses dados como indicativos do apoio popular à medida.

Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), criticam a medida. Eles alertam para o risco de aumento nos casos de ludopatia e possíveis brechas para lavagem de dinheiro. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda decisão final do Senado.