STF começa a analisar suspensão do processo contra Alexandre Ramagem nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) o julgamento que vai decidir sobre a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, e deve se estender até o próximo dia 13 de maio.

A decisão de agendar o julgamento foi tomada por Zanin após um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que recebeu um ofício da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação de um projeto que beneficia Ramagem e outros investigados na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Projeto polêmico e reação no Supremo

O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (7), com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O texto teve como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que defendeu que a imunidade parlamentar do deputado se estendesse aos outros réus no processo.

No relatório, Gaspar argumentou que a Câmara não tinha outra alternativa além de suspender a “ação penal em sua integralidade”, o que abriria espaço para beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros envolvidos na trama, como Bolsonaro.

Diante da aprovação do texto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que vai apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a suspensão da ação. O partido alega que a medida fere a independência do Judiciário e cria uma brecha perigosa para proteção de réus com influência política.

O que está em jogo no julgamento?

O julgamento na Primeira Turma do STF será realizado em plenário virtual, com os ministros depositando seus votos diretamente no sistema até o dia 13 de maio. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar.

Há uma expectativa de que o Supremo suspenda apenas a ação penal contra Ramagem, excluindo o trecho do projeto aprovado na Câmara que estende a imunidade aos demais réus. Isso porque o entendimento é de que o Congresso não tem competência para determinar a suspensão de ações penais contra acusados que não são deputados.

O PSOL argumenta que a medida configura uma tentativa de blindagem política e atenta contra o princípio da independência dos poderes, além de prejudicar o combate ao golpismo e ao autoritarismo.

Como o STF pode decidir?

• Suspensão parcial: O STF pode decidir suspender a ação apenas contra Ramagem, mantendo o andamento do processo para os demais réus, incluindo Bolsonaro.
• Suspensão integral: Em um cenário menos provável, o Supremo poderia acatar o texto da Câmara e suspender todo o processo, incluindo outros investigados.
• Rejeição total: O Supremo também pode decidir que o projeto aprovado pela Câmara é inconstitucional, mantendo o processo contra todos os réus.

No modelo de sessão virtual, os ministros da Turma depositam seus votos em um sistema online, sem debate oral. O resultado final é divulgado apenas ao fim do prazo definido, que, neste caso, será em 13 de maio.

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