Governo prepara evento para anunciar isenção de conta de luz a 60 milhões de pessoas

O governo federal está organizando um evento para enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico e anunciar a gratuidade da conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A cerimônia deve ocorrer na próxima quinta-feira (15).

Com a MP, que terá efeito imediato, a isenção começaria já nesta semana, logo após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O programa de isenção atenderá famílias de baixa renda, além de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas vulneráveis, que consumam até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.

O evento será organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto, sob a direção da ministra Gleisi Hoffmann, e contará com a presença de ministros e parlamentares em Brasília.

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A medida provisória tem três eixos principais: o primeiro quer diminuir o custo da conta de luz para as famílias mais pobres, o segundo reorganiza o setor para cobrir os descontos aos grupos vulneráveis, e o terceiro oferece a possibilidade de escolha de fornecedor de energia para todos os consumidores.

Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas recebem descontos de até 65% nas contas de luz por meio da tarifa social, e com a nova medida, 60 milhões de brasileiros terão isenção total, segundo o governo. Outros 55 milhões de consumidores também receberão descontos em encargos

A isenção terá um custo aproximado de R$ 3,6 bilhões anuais, e esse valor será pago, por exemplo, com a inclusão de consumidores de alta tensão no rateio das contas das usinas nucleares Angra 1 e 2, além de outras fontes de energia.

O governo diz que planeja expandir a liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, consumidores de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, já têm essa possibilidade, mas ela será estendida aos pequenos negócios em março de 2027 e aos demais consumidores em março de 2028.

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