Damares e Coronel Fernanda protocolam pedido de CPMI para investigar fraudes no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.

A iniciativa surge após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar a existência de um esquema de cobranças não autorizadas feitas por sindicatos em benefícios previdenciários.

O anúncio oficial do protocolo do pedido foi feito nas redes sociais, e o requerimento conta com o apoio de 182 deputados e 29 senadores — número suficiente para viabilizar a instalação da CPMI.

A estratégia de criar uma comissão mista, com a participação de deputados e senadores, foi adotada para contornar a fila de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados.

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Apesar da pressão da oposição, o governo argumenta que a Polícia Federal já está investigando o caso e que uma CPMI teria apenas um caráter político, sendo utilizada para atacar o Palácio do Planalto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o pedido deve seguir o trâmite normal, aguardando a ordem de instalação estabelecida para outras comissões.

Entre os signatários do pedido, estão parlamentares de partidos que integram a base governista. No MDB, 11 deputados apoiaram a iniciativa; no PSD, 11 também assinaram; no Republicanos, foram 13; e no PP, 14. Até mesmo o PSB, partido que faz parte da base aliada do governo, teve um deputado favorável ao pedido: Heitor Schuch (RS).

A instalação da CPMI, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa ler o requerimento em plenário. Sem essa leitura, o colegiado não pode ser formalmente constituído.

A expectativa agora é de que a oposição intensifique a pressão para que Alcolumbre permita o avanço da investigação.

A revelação do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS gerou forte repercussão política, e a oposição vê na CPMI uma oportunidade de expor possíveis falhas de fiscalização e responsabilidades do governo.

O Planalto, por sua vez, tenta conter o avanço da comissão, apostando na investigação já em curso da Polícia Federal.

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