INSS: veja “arma jurídica” usada pela CGU para tomar bens de suspeitos

Em busca do dinheiro desviado de aposentados, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai utilizar o instituto jurídico da “desconsideração da personalidade jurídica” para buscar valores nas contas das pessoas jurídicas e físicas envolvidas na fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelada pelo Metrópoles.

O uso do instrumento é citado em documento da CGU obtido pela coluna em que a Controladoria pediu a inclusão de empresas na ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades investigadas e empresas sob suspeita de pagamento de propina.

“Os elementos constantes do mencionado processo judicial indicam fortes indícios de utilização da personalidade jurídica da mencionada sociedade com abuso do direito para facilitar, encobrir e dissimular a prática de atos ilícitos e, nesse sentido, passível de extensão de todos os efeitos das sanções aplicáveis aos seus administradores e sócios, de direito e de fato”, diz a CGU no pedido encaminhado à AGU.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de 29 entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto elas respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo que permite que dívidas de empresas possam, também, ser cobradas dos sócios.

A CGU pede o uso do instituto no caso do escritório de advocacia de Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

Alvo da operação Sem Desconto, André Fidelis é suspeito de receber R$ 5,1 milhões de entidades e de um lobista por meio do escritório do filho.

“Ao todo, portanto, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a André Fidelis receberam R$5.186.205,0041 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”, disse a PF em representação.

Parte desses repasses teriam vindo, segundo as apurações, de Antonio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos operadores do esquema.

O pedido de inclusão, que além de Fidélis e seu filho também inclui outras sete empresas envolvidas com a “farra do INSS”, foi feito depois da AGU anunciar que entraria com uma ação para alcançar os bens dos investigados na Operação Sem Desconto.

No documento enviado à Advocacia-Geral, a CGU afirma que, “o avanço das análises nesta CGU levou à identificação de outras empresas intermediárias de pagamento de vantagens indevidas que não foram referidas no ofício acima, mas sobre as quais pesam igualmente fortes elementos de envolvimento no ilícitos”.

Os valores obtidos por meio da ação devem ser usados pelo governo para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelas fraudes nos descontos do INSS.

Ex-diretor de Benefícios do órgão, Fidélis foi demitido em julho de 2024, depois da divulgação de reportagens sobre o caso divulgadas pelo Metrópoles.