Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF

Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino, em escolas e órgãos públicos estaduais. A decisão foi tomada por unanimidade no […]

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