Em meio a caso Ramagem, Gonet defende respeito a decisões do Congresso

Nova York – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição.

Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do Direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Paulo Gonet, procurador-geral da República

STF/Divulgação

2 de 3

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Antonio Augusto/STF

3 de 3

Procurador-geral da República, Paulo Gonet

STF

“No Direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos que são aplicadores do Direito respeitem as decisões que são tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm que respeitar. E a medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma (decisão) que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet em fórum promovido pelo Lide.

A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os poderes para se alcançar a pacificação política do país.

A cobrança de Motta e fala de Gonet em Nova York ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF no caso do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no chamado inquérito do golpe, que tramita no Supremo. A Primeira Turma da Corte, porém, decidiu modular a decisão dos deputados.