Em uma década, governo gaúcho deixou de investir mais de R$ 18,4 bilhões na saúde pública

Em ato realizado em Porto Alegre na tarde desta terça-feira (13), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) lançou a campanha “12% para cuidar de ti”. A medida busca mobilizar a sociedade gaúcha para cobrar do governo estadual o repasse constitucional de 12% da receita líquida para o financiamento da saúde pública.

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Segundo o levantamento realizado pelo Conselho, entre 2014 e 2024 os diferentes governos gaúchos deixaram de repassar R$ 18,4 bilhões para o custeio das instituições de saúde nos municípios. O levantamento, feito a partir dos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que apenas em 2023 os governos municipais deixaram de receber R$ 1,3 bilhão.

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A constituição brasileira prevê que a gestão de saúde pública seja feita de forma tripartite, o que significa que cada um dos entes precisam colaborar de alguma forma. O texto constitucional determina que governos municipais investem o mínimo de 15% das receitas na área. Sem a aplicação total de uma das partes, outros entes precisam compensar o que segundo os cálculos do Cosems/RS já oneraram em R$ 19,23 bilhões aos cofres municipais na última década.

Divergência de cálculo

Secretário executivo do Cosems-RS, Diego Espíndola explica que ao longo dos anos o governo estadual tem utilizado valores destinados a servidores da administração direta para cumprir a exigência legal. “Há muito tempo o Estado coloca o IPE (Instituto de Previdência), coloca o Hospital da Brigada Militar para chegar ao limite constitucional dos 12%”, explica.

Espíndola diz que na leitura do Cosems/RS, esse tipo de investimento não representa aplicação em saúde pública. “Quando fala em Instituto de Previdência em Hospital da Brigada, há um recorte que não é a toda a população do Rio Grande do Sul que tá tendo acesso. Então, mesmo que seja saúde, ela não é uma saúde popular e coletiva”, explica.

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Neste cenário, os municípios têm, segundo o Conselho, investidos valores bem superiores ao determinado pela Constituição na saúde pública. “Quando a gente vai fazer o cálculo de uma média histórica dos últimos dez anos de aplicação dos municípios, que o mínimo constitucional é 15%, está em uma média de 21%, quer dizer, 6% a mais do que a responsabilidade dos municípios.”

Ajuste para evitar crise

Com a campanha lançada nesta terça-feira o Conselho espera evitar uma crise hospitalar que, segundo o grupo, já é realidade, mas a situação pode ficar ainda mais grave sem os investimentos constitucionais sendo realizados de forma direta. “É uma luta de alguns anos que nesse momento a gente precisa olhar para a saúde do Estado com aplicação real e exclusiva para o SUS para que a gente não enfrente uma crise sanitária”, afirma Espíndola.

Mesmo com a campanha, o Cosems-RS entende que não terá uma resposta imediata, mas espera envolver a população no debate. “Nossa primeira luta nossa é sensibilizar realmente o governo, e a gente sabe que talvez não tenha a possibilidade de dar essa porcentagem imediatamente, mas queremos ter pelo menos uma programação para chegar a essa execução”, explica Espíndola.

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Nas próximas semanas o Conselho deve apresentar um documento detalhado com os valores perdidos por cada município e também a quantia que foi preciso suplementar. O documento está sendo preparado pelos técnicos que estão sistematizando os dados do TCE.