Policiais protestam por melhorias salariais em Rio Branco e Cruzeiro do Sul: ‘direito nosso’

Policiais militares, civis, penais e bombeiros se uniram na manhã desta terça-feira (13) e percorreram o Centro de Rio Branco. Sejusp afirmou que são feitos investimentos contínuos e constantemente. Agentes da Segurança Pública do Acre fazem manifestação em Rio Branco e Cruzeiro do Sul
Assessoria de Comunicação da Associação dos Bombeiros Militares do Acre
Policiais civis, militares, penais e bombeiros protestaram na manhã desta terça-feira (13) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, interior do Acre, por melhorias salariais, valorização do banco de horas e melhores condições de trabalho.
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Na capital, os trabalhadores percorreram o Centro da capital até à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde foram recebidos pela Comissão de Segurança Pública da Casa. Já em Cruzeiro do Sul, o ato ocorreu em frente de uma delegacia do município.
O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Acre, sargento Diego Costa, explicou que a união entre as categorias da segurança surgiu após não conseguirem negociar com o governo anteriormente. Ele frisou que a última vez que os militares negociaram aumento na remuneração foi em dezembro de 2015.
Profissionais da Segurança Pública fazem manifestação por melhorias no AC
“A última parcela foi em agosto de 2018, de lá pra cá, o IPCA [inflação] já corroeu em mais de 40% nossa remuneração. O que pedimos agora é pelo menos a reposição do que a inflação levou de nosso salário, que subtraindo o que o governo já concedeu em 2022 e 2023, ainda é mais de 20%”, afirmou.
Em nota, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reafirmou o compromisso para a valorização e o fortalecimento da Segurança Pública, citou a realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados. Também disse que são feitos investimentos contínuos.
Ainda na nota da Sejusp, o secretário informou que, como parte das ações de reconhecimento e incentivo, em 2022 foi criada uma gratificação de valorização salarial. Já em abril de 2023, foi concedido um aumento a todos os servidores públicos no valor de 20,32%, dividido em quatro parcelas que vem sendo pagas nos meses de junho desde então. (Veja mais abaixo)´.
Ato na capital
Em Rio Branco, o protesto iniciou em frente à Casa Civil por volta das 9h. O grupo depois saiu em caminhada até a Aleac. Uma comissão com os representantes do movimento foi recebida pelos deputados para que os pedidos fossem expostos.
Essa mobilização, segundo os organizadores, é a primeira em que todas as forças da Segurança Pública do Estado participam juntas. O protesto foi pacífico, interditando parcialmente o trânsito em frente à Aleac.
Diego Costa compôs a frente de operadores de Segurança Pública e esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não veda o aumento solicitado, pois essa é uma das exceções.
Manifestação de agentes da Segurança Pública aconteceu no Centro de Rio Branco
Assessoria de Comunicação da Associação dos Bombeiros Militares do Acre
“Nossa pauta de fato era um realinhamento salarial, mas esse a LRF impede, então, para o governo não dizer que não pode dar, porque não saem nunca do limite prudencial, lançamos a frente única dos operadores de segurança pública, que busca essa pauta que é um direito nosso”, argumentou.
Sobre o banco de horas, o representante do movimento diz que as horas extras funcionam como uma verba vencimental, tipo de remuneração paga de forma regular e constante, geralmente mensalmente, incorporada ao vencimento do trabalhador. É diferente de uma verba indenizatória, que é paga para compensar um custo ou prejuízo específico.
Por esse motivo, policial informa que em cima do banco de horas incide imposto de renda e, desde que foi instituído, não sofreu correção. Ele mencionou que as duas pautas são possíveis mesmo em ambiente de restrição fiscal.
“Hoje um policial que abre mão da sua folga tem um ganho líquido de cerca de R$ 70 ou seja, paga mal o combustível. O Tribunal de Contas da União fez um acórdão indicando que as verbas indenizatórias não devem ser contabilizada no gasto com pessoal, logo, se o governo atender esse pedido, ainda vai ajudá-lo retirando o montante que hoje paga dos gastos com pessoal”, relatou.
Diego ainda cita que a categoria é impedida constitucionalmente de fazer greve. “Em recompensa a isso o governo deveria minimamente fazer a reposição salarial”, pediu.
Policiais civis protestam por valorização profissional em Cruzeiro do Sul
Cruzeiro do Sul
Os trabalhadores da Segurança Pública de Cruzeiro do Sul protestaram em frente da Delegacia Especializada em Proteção a Mulher, a Criança e ao Adolescente (Dempca). A diretora do Sindicado dos Agentes de Polícia Civil no Juruá, Damila Pereira, falou que a reivindicação foi para conscientizar o governo sobre as solicitações de todos os trabalhadores.
“Nossas pautas não são poucas e são urgentes. Então, esperamos com esse movimento alertar tanto a população, para que nos apoie, porque é uma medida que vai trazer benefícios não só para as categorias, mas também para a sociedade”, destacou.
A diretora salientou que não foi uma paralisação e as delegacias continuam funcionando normalmente com todo seu efetivo.
“Estamos apenas manifestando nosso apoio para esse movimento das lideranças sindicais e associações que está acontecendo em concentração na capital Rio Branco. O interior, embora não esteja ativamente participando dessa manifestação, está em apoio”, afirmou.
Entidades que compõem o movimento:
ABMAC – Associação dos Bombeiros Militares do Acre
AME-AC – Associação dos Militares do Acre
APRAPMAC – Associação das Praças da Polícia Militar do Acre
ASSPEN-AC – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre
CSS – Clube de Subtenentes e Sargentos
SINDPOL-AC – Sindicato dos Policiais Penais do Acre
SINPOL-AC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre
Nota na íntegra da Sejusp
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) e Forças de Segurança Pública: Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE); reafirma seu compromisso para a valorização e o fortalecimento da Segurança Pública ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.
A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Dentre os avanços estruturais, destacam-se a ampliação e construção de unidades estratégicas, como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.
Além disso, foram realizadas reformas e ampliações de delegacias e batalhões do Corpo de Bombeiros Militar. Também foram entregues importantes equipamentos e materiais, fundamentais para a atuação eficiente das forças de segurança.
No que diz respeito à valorização dos profissionais, o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).
Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitação internacional, por meio da Swat.
A gestão também garantiu o aproveitamento integral do cadastro de reserva da Polícia Militar, além de realizar concursos e contratações para os quadros da PMAC, do CBMAC, Polícia Civil (delegados e agentes), ISE e Iapen.
Como parte das ações de reconhecimento e incentivo, em 2022 foi criada uma gratificação de valorização salarial. Já em abril de 2023, foi concedido um aumento a todos os servidores públicos do Estado, no valor de 20,32%, dividido em quatro parcelas que vem sendo pagas nos meses de junho desde então.
Mais recentemente, foi promovida a redução do interstício para promoções nas corporações, uma medida de justiça que visa corrigir falhas de gestões anteriores e valorizar os homens e mulheres da PMAC e do CBMAC.
Mesmo diante de limitações orçamentárias, financeiras e legais, o governo do Estado tem feito todos os esforços possíveis sem comprometer os demais serviços essenciais oferecidos à população acreana.
É importante frisar que o Estado sempre esteve e continuará aberto ao diálogo com as associações representativas das categorias, mantendo o compromisso de buscar, permanentemente, melhores condições de trabalho para todos os servidores da Segurança Pública e, por consequência, mais segurança para toda a sociedade acreana.
Seguimos firmes, com serenidade e esperança, certos de que o respeito e o diálogo constroem a paz que todos merecem.
José Américo Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública”
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