Após operação, GDF diz que “Natal Encantado” está dentro das normas

Após a deflagração da segunda fase da Operação Krampus pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta quinta-feira (15/5), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) divulgou nota oficial sobre o caso.

A pasta reforçou que o projeto “Natal Encantado 2024” foi realizado dentro dos parâmetros legais que regem a administração pública.

Quanto à mudança de local do evento, a secretaria informou que a decisão de concentrar as atividades na Esplanada dos Ministérios, em vez de distribuí-las em três pontos diferentes, foi tomada após análise técnica conjunta com a organização responsável pelo projeto. O novo local foi escolhido por ser de fácil acesso e ampla circulação, de acordo com a pasta.

A Secec afirmou ainda que segue colaborando com as autoridades e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Prestação de contas

Segundo a secretaria, o projeto ainda está em fase de prestação de contas e os pontos levantados pelos promotores após a operação já foram esclarecidos e apresentados aos órgãos de controle.

A pasta explicou que a execução do “Natal Encantado” foi feita por meio de chamamento público, e que a Organização da Sociedade Civil selecionada, Amigos do Futuro, atuou em parceria com a secretaria para viabilizar o evento.

Sobre as críticas em relação à contratação sem licitação, a Secec esclareceu que projetos culturais seguem regras específicas e não estão sujeitos ao modelo tradicional de licitação. Por isso, não houve qualquer irregularidade na formalização da parceria, defendeu a secretaria.

Por fim, a pasta ressaltou que todos os itens previstos no plano de trabalho original foram mantidos, e até ampliados, com uma estrutura três vezes maior do que a inicialmente proposta.

Desvio milionário

Nesta quinta-feira (15/5), o MPDFT deflagrou a segunda fase da Operação Krampus, que apura o desvio de recursos públicos em contratos firmados para a realização do evento promovido pela Secec. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários e empresas contratadas para o evento.

Segundo o MP, o contrato foi celebrado por meio da Associação Amigos do Futuro, uma organização da sociedade civil escolhida sem licitação sob a justificativa de não possuir fins lucrativos.

No entanto, a entidade teria funcionado como fachada para repassar integralmente os R$ 14,3 milhões do contrato a um grupo de empresas ligadas entre si, com vínculos pessoais e comerciais anteriores, o que, para os investigadores, caracteriza a formação de um “clube de amigos” beneficiado indevidamente.

A coluna apurou que empresários ligados às empresas AC Eventos, Araújo R.A. Produções, ABIC Marketing, CREIS Eventos e Time Evento Produções são alvo desta fase da operação. As investigações mostram que alguns deles desfizeram sociedades entre si antes da contratação, numa tentativa de ocultar vínculos que poderiam configurar direcionamento ilegal.

Planilhas financeiras e mensagens obtidas na primeira fase da operação, em dezembro de 2024, mostram o detalhamento da divisão de lucros entre os envolvidos, apesar de a legislação proibir qualquer repasse de lucros em contratos com entidades do tipo. O MP também apura indícios de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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