Favela do Moinho: governos Lula e Tarcísio acertam moradias gratuitas

São  Paulo – O Governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15/5), que irá financiar, junto com o governo do estado de São Paulo, um programa de moradias gratuitas para moradores da Favela do Moinho. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), houve um combinado para que as ações de desocupação sejam feitas sem emprego de violência.

O acordo entre as duas gestões prevê a destinação de R$ 180 mil por família em subsídio. O montante virá do governo federal para a compra das casas. Ao todo, serão investidos R$ 180 milhões: R$ 162 milhões por parte do governo federal e R$ 18 milhões pelo estado.

O subsídio será fornecido via Minha Casa Minha Vida – que atende à famílias com renda de até R$ 4,7 mil – e será completado com R$ 70 mil por família fornecido pelo governo estadual por meio do programa Casa Paulista. Também foi anunciado o retorno do acordo de cessão do território da União e a ampliação do valor do aluguel social.

Será um programa do tipo compra assistida, semelhante ao adotado com os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Nessa modalidade, não há crédito ou financiamento; as famílias recebem imóveis já construídos ou em processo de construção gratuitamente. Assim, os que já foram retiradas da favela ou firmaram acordos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) deverão ter os contratos revistos.

“Definimos também que os governos federal e estadual manterão um diálogo constante sobre tudo o que for feito na Favela do Moinho, garantindo às famílias que ampliaremos o valor do aluguel social e que chegaremos a R$ 250 mil para a compra das casas. É fundamental proteger as famílias nesse processo de desmobilização, para que saiam de forma pacífica e normal”, disse Jader Filho (MDB) nesta quinta-feira (15/5).

Jader Filho esteve com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco; e o diretor presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, na manhã desta quinta (15) em São Paulo, para discutir as questões relativas à favela.

Na reunião, também estavam a secretária de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Carolina Stuchi; a ministra substituta do MGI, Cristina Mori; o secretário executivo do Ministério das Cidades (MCid), Hailton Madureira; o superintendente de Comunicação Social, Lucas Francoio; e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Roberto Antônio Diniz.

Uma comitiva do governo federal com representantes técnicos dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e do MGI também estiveram pela manhã na Favela do Moinho em reunião com moradores e lideranças. Após a reunião, o MDH emitiu nota manifestando preocupação com o “uso excessivo da força por parte de agentes públicos durante a ação de despejo” na comunidade.

Em nenhum dos dois eventos com representantes do governo Lula houve a participação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

Programa Habitacional

O programa habitacional é uma resposta das gestões Lula e Tarcísio ao impasse enfrentado na desocupação da Favela do Moinho, no centro de São Paulo. Nos últimos dias, o governo Lula interrompeu o acordo de cessão após denúncias de violência policial por parte dos moradores.

As duas gestões haviam acordado que a cessão da área só aconteceria sob a condição de que o estado de São Paulo apresente um plano de reassentamento que assegure a permanência da população no centro da capital e condições de moradia adequadas.

Até agora, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia oferecido auxílios-moradia e opções de cartas de crédito com valor de até R$ 200 mil ou R$ 250 mil, dependendo da localização do imóvel. Segundo a CDHU, 90% das família da comunidade já aderiram a uma dessas opções.

O programa da CDHU, contudo, foi criticado por pressionar os moradores a trocar suas casas por um endividamento com o estado, e por não levar em consideração que muitos deles não teriam recursos para arcar com as parcelas ao longo do tempo.

O Metrópoles revelou que a CDHU tem orientado a população da favela do Moinho a inflar a renda no cadastro para conseguir acesso à carta de crédito oferecida para quem deixar a favela.

Violência nas desocupações

O emprego de violência por parte das forças de segurança do estado de São Paulo foram a razão para o União ter interrompido a cessão do terreno no início da semana.

A respeito dessa questão, o ministro Jader Filho disse que a gestão estadual se comprometeu em não empregar violência durante as desocupações. Não houve, conforme afirmado anteriormente, participação da SSP na reunião com o ministro de Lula.

“O que acho importante ressaltar é que esse acordo que sai hoje daqui tem duas frentes muito importantes. Uma, que essas famílias saiam de uma maneira digna de onde elas construíram a sua história na Favela do Moinho. Isso aqui é um ponto pacificado entre todos nós. E segundo, que nós, obviamente, vamos dar segurança de que essas famílias terão um lar, terão uma casa.”