Pau que bate em Chico bate menos em Francisco, se bater

A lei é igual para todos, ensinam os manuais do Direito. Pau que bate em Chico, portanto, bate também em Francisco. De acordo? No papel, pode ser. Está longe de ser assim no mundo real.

Se Francisco for rico e Chico pobre, Francisco disporá de bons e influentes advogados junto aos tribunais. E o pau que bater nele provocará menos dor. Ou sequer baterá. Coitado do Chico!

Quantos milhares de Chicos sem culpa formada, ou seja, sem que tenham sido julgados e condenados, não mofam em presídios? Cite um único Francisco na mesma condição.

Quantos milhares de Chicos, culpados ou apenas suspeitos de crimes, não padecem de doenças, várias delas contagiosas, e ainda assim mofam em presídios onde assistência médica é precária?

Direções dos presídios sempre dizem estar aptas a cuidar da saúde dos detentos. Se dissessem o contrário, abririam as portas para que muitos detentos invocassem o direito à prisão domiciliar.

Preferencial ou exclusivamente, prisão domiciliar é coisa para os Franciscos. Condenado por corrupção, o ex-presidente Fernando Collor passou seis dias na cadeia e foi para casa.

Segundo seus médicos, a saúde dele “é sensível”. Collor sofreria das doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Cumprirá a pena no seu apartamento à beira-mar em Maceió.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a nove anos de prisão em dezembro de 2024 por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime, já está em casa.

O ministro Alexandre de Moraes, “em “caráter humanitário”, concedeu-lhe o direito à prisão domiciliar. Jefferson estava internado em um hospital particular desde agosto de 2023.

Condenada a 10 anos de prisão por ter ordenado um hacker a inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada Carla Zambelli (PL) diz ser inocente.

Mas antecipa desde logo:

“Ainda que seja injusta a decisão, eu sigo a lei. Se acontecer a prisão, vou me apresentar. Mas hoje, não me vejo capaz de ser cuidada da forma que preciso. […] Eu não sobreviveria na cadeia”.

Zambelli jura que já foi internada duas vezes, enfrenta depressão e problemas cardíacos, desmaios e uma síndrome rara chamada Ehlers-Danlos, que faz “todo o corpo sair do lugar”.

Prisão domiciliar para ela, pois. E, futuramente, para Bolsonaro. Mas sem anistia.

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