Procon de Cariacica alerta aposentados sobre descontos indevidos no IN

O Procon de Cariacica emitiu um alerta aos aposentados e pensionistas sobre a ocorrência de descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em 2025, o órgão já recebeu 73 reclamações relacionadas a esse tipo de cobrança.

Segundo o coordenador do Procon, Elberson Lima, muitos beneficiários estão sendo surpreendidos com valores descontados de forma irregular. “Temos observado um aumento nas queixas de descontos não autorizados. Muitos aposentados acabam pagando por associações que nem sabem que estão vinculados. É direito do consumidor receber apenas o que autorizou de forma expressa”, afirmou.

O Procon destaca que descontos associativos só podem ser realizados mediante autorização expressa do beneficiário, com assinatura digital, uso de biometria e apresentação de documentos de identificação. Além disso, o desconto precisa estar vinculado a algum serviço ou benefício real prestado pela associação.

Caso identifique algum desconto não reconhecido, o cidadão deve procurar o Procon de Cariacica ou registrar a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135, para solicitar o bloqueio ou exclusão da mensalidade associativa.

Como consultar o extrato de benefício no Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Clique em “Extrato de benefício”;
4. Selecione o número do benefício;
5. Verifique os lançamentos na tela;
6. Observe se há descontos de mensalidades associativas.

No mesmo aplicativo, é possível solicitar o cancelamento desses descontos acessando a opção “Excluir mensalidade associativa”.

O Procon também lembra que, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, com acréscimo de correção monetária e juros legais — salvo quando houver engano justificável.

Se o problema não for resolvido por canais digitais, o atendimento presencial está disponível no Centro Administrativo de Cariacica, localizado na Avenida Alice Coutinho, nº 109, bairro Vera Cruz.

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