STF inicia julgamento sobre perdas de poupadores nos planos econômicos, entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (16) o julgamento que decidirá se haverá indenização para usuário da poupança prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, implementados nas décadas de 1980 e 1990. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início às 11h e previsão de término no dia 23.

A ação foi apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pediu a suspensão das decisões judiciais que garantiam a reposição das perdas. Na época, o pedido de liminar foi negado, mas o mérito da questão ainda não havia sido decidido. O relator atual do processo é o ministro Cristiano Zanin.

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Histórico dos acordos e indenizações

O caso é o mesmo em que o STF homologou, em 2018, um acordo entre bancos e poupadores, estabelecendo indenizações para quem teve perdas financeiras nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Esses planos aplicaram mudanças na correção da poupança, resultando em perdas para os correntistas.

Inicialmente, o plano Collor 1 (1990), que confiscou os valores das contas de poupança, ficou fora do acordo. No entanto, em 2020, um aditivo foi homologado, incluindo o Collor 1 entre os planos que dariam direito a indenização. A medida visava ampliar o número de adesões ao acordo, que havia sido abaixo do esperado.

O prazo para adesão ao acordo, que havia sido prorrogado por 60 meses, terminou recentemente. Com isso, o julgamento desta semana pode definir novas regras para as indenizações e estabelecer um novo entendimento sobre o direito dos poupadores afetados.

Expectativas

O julgamento é aguardado com atenção por milhares de brasileiros que enfrentaram perdas significativas durante os planos econômicos e que buscam uma compensação. De um lado, poupadores e entidades de defesa do consumidor defendem o direito à reposição, enquanto o setor financeiro alerta para o impacto bilionário que uma decisão favorável aos poupadores pode ter sobre o sistema bancário.

A decisão do STF pode definir se os bancos ainda terão a obrigação de compensar esses clientes e em que condições isso ocorrerá.

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