Governo conclui repasse da segunda parcela de recursos da concessão dos serviços de água e esgoto em Sergipe

Segundo a Sefaz, os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada. Pagamento
Foto: Arthuro Paganini/Arquivo
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concluiu o repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. A concessão parcial foi arrematada em setembro do ano passado pela Iguá Saneamento, no valor de R$ 4,5 bilhões.
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Segundo a Sefaz, os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada.
Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, montante que corresponde a 20% da cota parte destinada às prefeituras por conta do leilão realizado em setembro de 2024. Todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos tiveram as ordens de pagamento emitidas até esta sexta-feira (16).
Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões). Confira a relação completa dos valores destinados a cada município.
As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto que Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente.
De acordo com a Sefaz, os municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores estão em posse do Estado até que seja realizada a transferência dos sistemas para a concessionária.
A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato.
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