MP de Contas pede afastamento imediato de secretário de Saúde do DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pediu o afastamento imediato, como medida cautelar, do atual Secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, até que seja analisado se há conflito de interesses em sua nomeação para o cargo.

Quando foi nomeado, Juracy era diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), entidade que recebe recursos públicos e que tem suas contas avaliadas pelo próprio secretário.

No pedido, assinado pela procuradora Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira, o MPCDF ressalta que a Lei Orgânica do Distrito Federal proíbe a designação ou nomeação de proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços privados de saúde para exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MP de Contas alerta ainda que, na condição de secretário, além de exercer controle direto sobre atos que ele próprio praticou quando era presidente do Iges-DF, Juracy continua a exercer poder elevado sobre a gestão e a administração do Instituto.

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Secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Jr. (à esquerda), visitou o HRT nessa quarta-feira (5/3)

Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde DF

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Objetivo é acompanhar de perto situação da UTI neonatal da unidade de saúde, segundo a secretaria do setor

Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde DF

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Próximo secretário de Saúde é o atual diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Juracy Lacerda

Igo Estrela/Metrópoles

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Juracy foi indicado ao Iges-DF após demissão de Mariela Souza

Igo Estrela/Metrópoles

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Juracy Cavalcante Lacerda

Igo Estrela/Metrópoles

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Ele é sabatinado por distritais para assumir a presidência do Iges-DF

Igo Estrela/Metrópoles

A denúncia inicial foi apresentada ao MPCDF pelo Observatório Social de Brasília (OSBrasília) em fevereiro de 2025, quando o governador do DF, Ibaneis Rocha, nomeou Juracy Cavalcante para a pasta da Saúde.

Agora, no início de maio, o MPCDF enviou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma representação pedindo providências sobre o caso. Além do afastamento cautelar até o julgamento do caso, o órgão pede ainda que, caso a ação seja julgada procedente, que o governador nomeie um outro titular para a Secretaria de Saúde.