Câmara de Estância Velha analisa criação de oito cargos de assessor parlamentar com custo anual estimado de R$ 300 mil

A Câmara de Vereadores de Estância Velha deve votar, no próximo dia 27 de maio, um projeto de lei que propõe a criação de oito cargos comissionados (CC) de assessor parlamentar — um para cada vereador. A função, que existia até 2013, foi extinta naquele ano e agora pode ser retomada com impacto financeiro estimado em R$ 180 mil para 2025 (considerando oito meses de vigência), R$ 286 mil para 2026 e R$ 304 mil para 2027.

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Cargos atuais e justificativa

Atualmente, a Câmara conta com apenas um assessor responsável pela assessoria geral da Casa e uma assessora vinculada exclusivamente ao presidente do Legislativo. Os demais vereadores não têm assessores próprios. A justificativa do projeto aponta que essa estrutura reduzida sobrecarrega os trabalhos legislativos e administrativos, atualmente apoiados apenas por uma secretária e um advogado.

A proposta defende que a criação dos novos cargos visa dar mais eficácia ao trabalho dos parlamentares, com apoio na organização de agendas, elaboração de proposições, acompanhamento de demandas da comunidade e na comunicação institucional.

Tramitação do projeto

A proposta foi protocolada com o aval da maioria da Mesa Diretora da Câmara. Votaram a favor os vereadores José Dresch (PSDB), Lucas Konrdörfer, o Argentino (MDB), e Beti Griebeler (PSDB). O presidente da Casa, Edenilson Klaus (PP), conhecido como Nina, foi o único a se posicionar contra. 

“Eu sou presidente da Casa. Se a maioria dos vereadores quiser, a maioria prevalece, mas eu não terei assessor a partir de 2026”, afirmou, ao dizer que seria contraditório votar contra a proposta e, posteriormente, aceitar o cargo. Embora em plenário o presidente só vote em caso de empate, Klaus adiantou que irá se manifestar contrariamente ao projeto durante a sessão. 

O projeto será lido na sessão ordinária da próxima terça-feira (20) e, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 26, será levado à votação no dia 27.

Detalhes da proposta

Os novos assessores parlamentares seriam de livre nomeação pelo presidente da Câmara, mediante indicação dos vereadores. O cargo exige ensino médio completo, com remuneração de R$ 2,5 mil mensais e carga horária de 30 horas semanais. Além dos salários, o impacto adicional com auxílio-alimentação está estimado em R$ 47 mil em 2025, R$ 80 mil em 2026 e R$ 84 mil em 2027.

Câmara alega economia e legalidade

A justificativa do projeto destaca que a Câmara de Estância Velha é uma das mais econômicas do País, utilizando apenas 2,6% do duodécimo a que tem direito (podendo chegar a 7%) e devolvendo quase metade dos recursos ao Executivo. Mesmo sem estrutura de assessoria individual, a Casa afirma que vem mantendo a folha de pagamento equilibrada, contribuindo para a saúde fiscal do município.

A proposta também menciona que a criação dos cargos está respaldada pelo Parecer nº 14/2025 da Controladoria-Geral do Município. Por fim, lembra que a extinção dos cargos de assessor parlamentar em 2013 foi alvo de críticas da comunidade, sendo considerada por muitos como uma decisão de cunho eleitoreiro, sem resultados práticos para a população.