Câmara aprova auxílio de R$ 1 mil para famílias afetadas por obras em bairro de Novo Hamburgo

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a criação do programa habitacional “Estadia Recomeço”, voltado às famílias que vivem no entorno do dique e da Casa de Bombas, no bairro Santo Afonso. A votação repetiu o placar da primeira discussão da proposta, realizada na quarta-feira (14).

Auxílio de R$ 1 mil mensais

O projeto, de autoria do Executivo, prevê o pagamento de um auxílio-moradia no valor de R$ 1 mil mensais por família, com recursos provenientes do Governo do Estado. O benefício será concedido por um período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo. “O benefício visa garantir uma transição digna e segura aos cidadãos que precisarão deixar suas moradias para viabilizar a execução da obra, de extrema relevância socioambiental”,  diz a justificativa do projeto assinada pelo prefeito Gustavo Finck (PP).

Debate no plenário

Durante a discussão, o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) ressaltou a urgência em viabilizar o benefício. “Vamos primeiro abrir essa gaveta para poder entrar esse recurso, mas a ideia é que cada morador da (rua) El Dorado, que vai sair de lá ou já saiu, tenha um local adequado para ser colocado”, afirmou.

Já Enio Brizola (PT) votou favorável, mas apresentou ressalvas. “Já fiz apontamentos na primeira votação deste projeto, porque não há garantia de que, se o Estado não repassar o recurso, o município irá se responsabilizar. Além disso, o projeto gera insegurança para quem irá alugar, pois a imobiliária não terá certeza absoluta de que receberá”, argumentou.

Critérios e regras

Segundo o texto aprovado, o benefício será destinado às famílias cadastradas e enquadradas nos critérios da Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024. A normativa federal define regras para o atendimento habitacional de pessoas atingidas por situações de emergência ou calamidade pública — contexto enfrentado pelo Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio deste ano.

Os imóveis alugados com o auxílio deverão estar situados em Novo Hamburgo, apresentar condições adequadas de habitabilidade e salubridade, e não poderão estar localizados em áreas de risco, preservação ambiental, invasões, espaços públicos ou que integrem projetos de rua.