Carro herdado entra no Imposto de Renda? Veja como declarar e fugir da malha fina

Embora pareça um bem mais simples de lidar do que imóveis ou ações, um carro herdado também pode gerar dúvidas e armadilhas na hora de prestar contas com a Receita Federal. Assim como qualquer herança, veículos exigem atenção às etapas do inventário e aos valores que serão informados na declaração de Imposto de Renda.

Os herdeiros, muitas vezes, acham que devem declarar o bem logo após o falecimento do antigo proprietário, mas como explica Laísa Santos, advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, devem aguardar a conclusão do inventário. Até lá, o carro permanece sob responsabilidade do inventariante e consta na declaração do espólio.

“Enquanto o inventário estiver em andamento, os bens devem ser informados na declaração como bens a inventariar, na ficha ‘Espólio’, sob responsabilidade do inventariante”, orienta a especialista. Ela reforça que os veículos devem ser declarados no Imposto de Renda conforme o valor indicado na partilha ou escritura.

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Como informar no Imposto de Renda o carro herdado?

Após a partilha, o herdeiro deve incluir o carro na ficha “Bens e Direitos” da declaração. Ali, será necessário descrever o bem com dados como placa, modelo, marca e ano de fabricação. Também é preciso indicar o valor de aquisição, e é nesse ponto que costumam surgir as principais dúvidas.

De acordo com Phillipe da Cruz Silva, advogado do L.O. Baptista, o herdeiro pode escolher entre informar ao Fisco o valor do custo de aquisição (isto é, o registrado na última declaração do falecido) ou pelo preço de mercado por meio da tabela FIPE. 

“Mas, como os veículos tendem a desvalorizar com o tempo e também não existe a previsão de descontos, não há vantagem prática em atualizar o valor dos carros”, alerta Cruz Silva.

• Leia também: Declaração de espólio com bens pendentes pode ser considerada final?

Na mesma toada, Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área tributária do escritório Gaia Silva Gaede, frisa que declarar o carro herdado com um valor mais alto que o da última declaração de bens do falecido pode gerar prejuízo fiscal — isso se o bem for vendido posteriormente. “Não faz muito sentido declarar pela tabela FIPE, porque o valor do veículo usado provavelmente terá valor de mercado menor que o valor de custo histórico.” 

Por isso, pode ser melhor para o contribuinte optar por informar o mesmo valor da última declaração de espólio. “Assim, o custo do bem é aumentado, e o risco de apuração de ganho de capital tributável em uma futura venda é reduzido”, afirma Ribeiro.

Risco de malha fina

A divergência entre os valores informados na declaração do herdeiro e os atribuídos atribuídos na partilha é um dos principais fatores de risco para cair na malha fina. Laísa Santos reforça que, se o valor declarado não estiver alinhado com a escritura ou formal de partilha e não houver uma justificativa adequada, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos.

“Os principais erros que levam à malha fina incluem a divergência entre o valor declarado e o constante na partilha ou escritura de inventário”, alerta a especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório.

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