Com cerca de R$ 130 milhões em dívida ativa, Prefeitura de Gramado concede descontos para quem quer quitar débitos

Em dia com Gramado. Esse é o nome do programa da prefeitura para quem quer regularizar os débitos pendentes que tem com o Executivo municipal. Mais comumente chamado de Refis, o projeto concede descontos de até 95% sobre juros e multas para quem aderir até o dia 30 de junho.

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Com o programa lançado no final de abril, a Secretaria da Fazendo busca diminuir a dívida ativa do município, que hoje gira na casa dos R$ 130 milhões. Até a última semana, 449 acordos haviam sido celebrados, representando um montante de R$ 3,1 milhões.

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O número é tido como positivo pela secretária da pasta, Sônia Molon. Ela destaca que a tecnologia tem auxiliado e que muitos contribuintes entram em contato pelo WhatsApp, facilitando a comunicação e sem a necessidade de ir presencialmente até a sede administrativa.

“É importante que as pessoas saibam sobre o compromisso que possuem com a cidade. O tributo que é pago em Gramado a gente devolve em serviços e melhorias. É mais saúde, educação, infraestrutura”, corrobora a secretária, ressaltando que a arrecadação da cidade caiu, em função da tragédia climática de 2024 e dos reflexos do fechamento do aeroporto de Porto Alegre por cinco meses.

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Conforme Sônia, a prefeitura está abrindo mão de uma parte da dívida para que os cidadãos possam “estar em dia com Gramado”. “A gente percebe que a comunidade não é má pagadora, acaba atrasando por uma conjuntura de fatores, mas que quer se regularizar e o Refis é o caminho”, analisa. Os tributos mais expressivos da cidade são o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o imposto predial (IPTU).

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Para Sônia, a reforma tributária aprovada no País é outro ponto de atenção para que Gramado consiga manter índices de arrecadação. “O rateio inicial será uma média do que cada município arrecada de ISS. Por isso, é importante que Gramado consiga bons resultados, porque poderemos sofrer com um menor orçamento nos próximos anos”, pondera Sônia, ao citar que está dialogando com os segmentos da economia sobre a importância de evitar a sonegação.

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Apesar de trabalhar sempre com um orçamento conservador, é preciso buscar maneiras de crescer a arrecadação. “A gente tem uma régua alta e o nosso município está acostumado a ter serviços de qualidade, não queremos que isso diminua”, acrescenta. 

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Como funciona

Para os pagamentos à vista, com adesão até o dia 30 de junho, o desconto é de 95%; para o pagamento até 30 de setembro, o desconto sobre juros e multas será de 85%; e de 75% até o dia 12 de dezembro deste ano.

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Os valores também podem ser parcelados em até 24 vezes. Para quem aderir até o dia 30 de junho, o desconto é de 65%; até o dia 30 de setembro, de 45%; e até 12 de dezembro, de 25%.

O atendimento da Secretaria da Fazenda é feito também através do WhatsApp (54) 9 8401-7751, telefone (54) 3286-0200 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

Refis em Canela

O programa de recuperação fiscal também está vigente em Canela. “Nosso objetivo é facilitar o acesso do cidadão e das empresas à regularização fiscal, garantindo que os recursos possam retornar em investimentos para a cidade”, afirma o prefeito Gilberto Cezar.

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Os contribuintes que tiverem dívidas e quiserem regularizar a situação, até o dia 31 de julho, terão descontos. O pagamento em cota única dá direito à redução de 100% dos valores de multas e juros. Já o parcelamento de duas a 12 parcelas concede 80% desconto e de 13 a 24 parcelas, 60%. Por fim, de 25 a 48 parcelas, a redução será 40%.

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Mais informações pelos telefones (54) 3281-5151 e 3281-5147. O contribuinte que optar pelo parcelamento deve fazer a solicitação pelos e-mails [email protected] (dívidas administrativas) e [email protected] (dívidas judiciais).