Abrape lança Agenda Legislativa 2025 para fortalecer setor de eventos no Brasil

Lançamento da Agenda Legislativa 2025 da ABRAPE destaca propostas para fortalecer o setor de eventos no Brasil

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) lançou oficialmente sua Agenda Legislativa 2025, reunindo as principais pautas do setor em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é ampliar a segurança jurídica, fomentar o ambiente de negócios e consolidar os eventos como motores do desenvolvimento cultural, turístico e econômico no país.

O documento é resultado de um trabalho conjunto com parlamentares, entidades do setor e especialistas em políticas públicas e legislação. Entre os temas prioritários estão a criação do Marco Regulatório dos Eventos, a manutenção da desoneração da folha de pagamento, o aperfeiçoamento das leis de incentivo à cultura e a regulamentação do trabalho intermitente.

“É uma ferramenta fundamental para garantir que o setor de eventos seja ouvido e valorizado no processo legislativo. Nosso objetivo é contribuir com propostas que tragam segurança jurídica, estímulo à formalização e, principalmente, reconheçam a potência econômica, social e cultural dos eventos no Brasil”, afirma Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.

Entre os destaques da agenda está a defesa do PL 3905/2021, que institui um marco legal específico para os eventos, com diretrizes para contratação, responsabilidades e licenciamento. A entidade também acompanha o PL 334/2023, que trata da desoneração da folha, considerada essencial para a sustentabilidade das empresas do setor.

Outra proposta é a inclusão dos eventos no Plano Nacional de Turismo, com incentivos à realização em cidades de médio porte, fortalecendo a descentralização e a economia regional. “Nosso setor foi um dos mais impactados pela pandemia e tem dado uma resposta robusta na retomada. Mas ainda lidamos com entraves legais e falta de reconhecimento institucional. Esta agenda é um convite ao diálogo com o poder público e à construção de um ambiente mais justo e competitivo para todos os profissionais da cultura, turismo e entretenimento”, conclui Doreni.

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