INSS: Febraban propõe medidas para barrar consignado não autorizado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) discutiram com representanes do governo Lula, nesta terça-feira (20/5), medidas para aprimorar a segurança de aposentados e pensionistas que recorrem ao empréstimo consignado.

Líderes das duas entidades estiveram com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e expressaram a posição, em relação aos riscos de empréstimos não autorizados:

“Não interessa ao setor bancário, sejam os bancos associados à Febraban ou da ABBC, que nós tenhamos empréstimos não autorizados”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Segundo ele, será dada continuidade às ações que visam garantir segurança de que não há terceiros envolvidos, ou seja, pessoas que acabam fraudando ou mesmo induzindo aposentados e pensionistas a erros na hora de tomada de um crédito.

“O que nos interessa é que possamos ter um fluxo com total lisura para que o aposentado e o pensionista possam ter a segurança de que é ele que está contratando aquele empréstimo consignado”, completou.

Medidas em andamento

Entre as ações já em andamento, Isaac Sidney citou a biometria para autenticação e identificação do tomador do crédito por parte das instituições financeiras.

“Nós discutimos propostas de aprimoramento que possam dar mais segurança no acesso a dados dos beneficiários, dos benefícios do INSS, para que o aposentado não sofra assédios e para que nós tenhamos a segurança da autenticação de que o aposentado efetivamente solicitou a oferta de um crédito e contratou esse crédito.”

Sidney ainda disse que não haverá, por parte dos bancos, “qualquer mínima hesitação” para apurar eventuais irregularidades.

Exigência de biometria

A partir desta sexta-feira (23/5), o desbloqueio de novos empréstimos consignados só poderá ser realizado por meio de biometria na plataforma “Meu INSS” (site ou aplicativo).

Segundo o presidente do INSS, o objetivo é “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

Waller ainda destacou a necessidade de avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. Em 8 de maio, havia sido determinado o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Na ocasião, a medida foi tomada seguindo uma série de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2024, que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas, mas não indicava uma previsão de data.

Farra do INSS

As reunião ocorrem sob o novo comando da Previdência e do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos de mensalidades associativas indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Os descontos associativos são feitos por meio de convênios com entidades, associações e sindicatos que oferecem serviços, com mensalidades descontadas direto no contracheque. A investigação identificou o crescimento de cobranças não autorizadas.

Investigações indicam que as organizações por trás das fraudes poderiam ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. O governo federal estima que 9 milhões de segurados do INSS foram vítimas do esquema bilionário.

O INSS confirmou que fará a devolução de R$ 292,7 milhões, entre 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos associativos.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
• O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão ao presidente Lula e foi substituído pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz, secretário-executivo da pasta.

Na quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é necessário esperar o levantamento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas, antes de destinar dinheiro público para ressarcimento das vítimas.