O que Bia Kicis falou sobre Moraes que a levou a ser alvo de advogados

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) virou alvo de um pedido de investigação criminal feito por advogados do grupo Prerrogativas por causa de um discurso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A fala foi feita na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de 7 de maio, que apreciou o pedido de suspensão das ações do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que correm no Supremo.

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Kicis é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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A deputada Bia Kicis

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A deputada Bia Kicis

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ao contraditar uma questão de ordem do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Bia Kicis disse que “houve uma alteração do julgado”, que “uma certidão foi adulterada” e que Moraes “está adulterando, manipulando uma decisão judicial”.

“O que acontece é que houve uma alteração, sim. Houve uma alteração do julgado, uma certidão que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz questão, Sr. Presidente, de indagar e de ver com os advogados se o ministro Alexandre submeteu a alteração do seu voto à Primeira Turma, e a resposta foi: ‘não’. Ele não submeteu a julgamento aquela alteração que ele fez, de dizer que agora a gente só pode falar com relação ao deputado Ramagem e ainda especificar quais são os crimes. Ele está se intrometendo na nossa função, na nossa atribuição constitucional e, pior, está adulterando, manipulando uma decisão judicial. Houve, sim, uma nova certidão”, afirmou a deputada na ocasião.

A deputada ainda apontou que, em sua visão, Moraes estari violando a Lei dos Crimes de Responsabilidade, por “refazer seu voto depois de publicado”. Para ela, caberia até mesmo o impeachment do ministro.

“É uma vergonha o que está sendo feito, é um acinte à Justiça. Desde quando um ministro pode violar a Lei nº 1.079, a Lei dos Crimes de Responsabilidade, para refazer o seu voto depois de publicado — ele é publicado na sessão — e ainda o presidente da Turma alterar a certidão? A certidão está certificando um fato, e essa nova certidão é nula porque certifica um fato que não houve”, afirmou.

“Não houve um novo julgamento para que o relatório e o voto do relator fossem apreciados pela Turma. Cadê o voto da ministra Cármen Lúcia, concordando com essa mudança? Cadê o voto do ministro Fux? Cadê o voto do ministro Zanin, o presidente da Turma? Cadê? Não há. Então, isso é uma farsa. Isso é uma farsa, gente. Isso é nulo e é uma afronta ainda à Lei nº 1.079. Cabe, sim, crime de responsabilidade. Cabe impeachment de quem assim procedeu”, completou a deputada federal.

Veja o vídeo da fala de Bia Kicis:

Ação contra a deputada

A fala de Bia Kicis levou os advogados do Prerrogativas a acionarem a PGR contra ela. Para o grupo, ela proferiu acusações “graves” e “infundadas” contra ministros da Corte durante sessão da CCJ.

No pedido, o Prerrogativas destaca que a deputada acusou o ministro Alexandre de Moraes — alvo prioritário do bolsonarismo — de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

Para o grupo, as declarações podem configurar, em tese, “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

“Ressalta-se ainda que os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, diz o Prerrogativas no pedido, ao qual a coluna teve acesso.

Bia Kicis reage

À coluna, Bia Kicis disse que apenas apresentou fatos para mostrar que Moraes teria mudado de posição em relação ao caso de Ramagem, sem, no entanto, submeter sua nova decisão aos demais ministros da Primeira Turma do Supremo.

“Eu apenas apresentei fatos. Informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E depois, um novo ofício com uma nova decisão. Procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento. Já sabia que não tinha, mas, ainda assim, tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não houve um novo julgamento. Essa nova decisão não foi submetida à Primeira Turma”, argumentou Bia Kicis.

“Então, a própria Mesa da Câmara reconheceu que recebeu o segundo documento e que simplesmente ignorou esse segundo documento. Ela deu atenção ao primeiro documento, que era válido”, emendou a deputada.

Bia Kicis também alegou que o grupo de advogados não tem prerrogativa para representá-la por crimes de calúnia e difamação contra Moraes. “Crimes contra a honra, somente o próprio interessado poderia representar contra mim”, disse.

“Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, que tenho imunidade parlamentar. Então, eu digo que esse grupo Prerrogativas só serve para violar prerrogativas”, acrescentou a parlamentar.

À coluna, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, reconheceu que o grupo não tem prerrogativa e ressaltou que, justamente por esse motivo, a estratégia foi denunciar o crime à PGR, para que o órgão assuma a iniciativa de investigar.