PSol vai à Justiça contra anúncios em uniforme escolar no litoral

O PSol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a suspensão de uma lei de Caraguatatuba, cidade do litoral paulista, que permite publicidade em uniformes escolares. 

Segundo argumenta o PSol em seu pedido, a lei “promove indevida associação entre instituições de ensino e interesses mercadológicos privados”, o que “viola não apenas os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, como também compromete frontalmente o regime jurídico protetivo da infância”.

No pedido, o partido solicita que a Justiça conceda medida cautelar para suspender imediatamente a legislação.

O projeto é de autoria do prefeito da cidade, Mateus Silva (PSD), e foi sancionado após aprovação na Câmara Municipal, em março. A ideia do prefeito é que os anúncios financiem o material usado pelos alunos em um programa de patrocínio.

De acordo com Silva, “essa iniciativa permite que os alunos da rede municipal tenham acesso aos materiais escolares sem custo para as famílias, ao mesmo tempo em que fortalece a relação entre o poder público e o setor privado em prol da educação”.

Para a administração municipal, a parceria beneficiaria o comércio local, “pois garante que os investimentos retornem para a cidade e contribuam com a geração de empregos”.

O Metrópoles tentou, sem sucesso, contato com a Prefeitura de Caraguatatuba. O espaço permanece aberto.