Teve o título de eleitor cancelado? Veja como emitir novo documento pelo TSE

Os eleitores que estão com alguma pendência com a Justiça Eleitoral deveriam ter regularizado o seu título de eleitor até a última segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estavam nesta situação. São eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente às faltas nas últimas três convocações eleitorais, contando turnos.

Para checar se o seu título de eleitor está em situação irregular, basta entrar na aba de serviços do site do TSE e clicar na opção “Consultar situação eleitoral. Depois disso, basta informar o seu número de CPF.

O que deve fazer quem não regularizou?

Quem não regularizou sua situação eleitoral até o prazo da última segunda (19) teve o título cancelado. Portanto, precisará emitir um novo título. Para isso, é preciso pagar a multa e taxa de emissão do novo título, além de apresentar os documentos requisitados pelo Justiça Eleitoral, entre eles, o comprovante de residência. Para isso, é preciso comparecer a um cartório eleitoral. Mas antes há um passo a passo a se fazer no site do TSE.

Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE
Clique em “Título Eleitoral”
Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados
Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”

Quais documentos preciso para regularizar título eleitoral cancelado?

Para emitir um novo título, é preciso enviar cópia digitalizada ou foto dos seguintes documentos:

Documento de identidade com foto (foto frente e foto verso): RG, carteira de trabalho, carteira profissional (entre elas, OAB, CREA, ou outras) ou CNH
Foto de si mesmo segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibido o uso de óculos, bonés, gorros ou qualquer adereço que dificulte a visão da face
Comprovante de residência dos últimos 3 meses: contas de luz, água ou telefone

Regularização era para voto obrigatório

As pessoas que não são obrigadas a votar não precisariam ter regularizado o título, mesmo se tivessem faltado às três últimas convocações. São elas: menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, não alfabetizados e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Até quando posso emitir título eleitoral para votar em 2026?

Para conseguir votar nas eleições gerais de 2026, que terá o seu primeiro turno no dia 4 de outubro, é preciso fazer o cadastro eleitoral até o dia 6 de maio de 2026, segundo o TRE.

Por que manter o título regular?

Quem não estiver com o título de eleitor regularizado, além de não poder votar, também tem outras sanções. São elas:

Tomar posse em cargo público ou inscrever-se em concurso público
Tirar carteira de identidade ou passaporte
Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo
Receber salários de cargo público ou entidades ligadas ao governo
Participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados
Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda

Qual o valor da multa por não votar?

A multa para quem não votou e não justificou a ausência nas eleições de 2024 é de R$ 3,51 por pleito.

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