Câmara fatia proposta de reajuste e Motta prevê grupo para reforma administrativa

Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram fatiar o projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos, reorganização de cargos e novas regras para progressão de carreira. A última parte será tratada separadamente em um grupo de trabalho, que deve ser criado na próxima semana pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado também fará sugestões de modernização do serviço público, em um novo projeto de reforma administrativa.

A atual proposta, já pautada para votação em plenário, consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste.

O projeto, que pode ser votado nesta quarta-feira, reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.

“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa”, afirmou o deputado Luiz Gastão em relatório.

O Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa deve ser coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

“O GT vai discutir progressão de carreira, incorporação, e questões mais amplas de modernização do serviço”, disse ao GLOBO.

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