Entenda as regras da PEC do Fim da Reeleição aprovada na CCJ do Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) cria regras para a transição no aumento dos mandatos dos políticos e para a unificação das eleições em 2034.

O texto estabelece um mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereador, prefeito, deputado federal e estadual, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.

Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Para que as eleições sejam unificadas, houve a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:

• 2026:
  • Presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
  • Senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
• 2028:
  • Prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição;
  • Vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
• 2030:
  • Presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato poderão tentar a reeleição;
  • Senadores – concorrem para mandato de nove anos.
• 2034:
  • Unificação da eleição de todos os cargos;
  • Fim da reeleição de forma plena para o Executivo; e
  • Início da disputa por mandatos de cinco anos para todos os cargos.
• 2039:
  • o Brasil passa a eleger três senadores em todas as eleições, encerrando o ciclo de alternância de um e dois senadores eleitos respectivamente em cada pleito.