Fim da reeleição avança no Senado e pode valer já a partir de 2030; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com validade a partir das eleições de 2030.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise no plenário da Casa, em data ainda indefinida. Caso receba aval do Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Leia também

Janja e Michelle aparecem empatadas em simulação de segundo turno em SP, diz pesquisa

Levantamento testou eventual disputa entre primeiras-damas em meio ao possível impedimento de Bolsonaro em 2026

Lula: Se depender de nós, o Brasil nunca mais sofrerá um golpe

Em cerimônia no Rio junto com classe artística, o presidente destacou que, mesmo com o País vivendo “o tempo mais longevo de democracia”, houve uma tentativa de ruptura institucional no dia 8 de Janeiro de 2023

O que muda com a PEC

Além de extinguir a reeleição, o texto amplia o tempo de mandato para cargos do Executivo e do Legislativo. A transição será feita da seguinte forma:

• Presidentes, governadores e prefeitos eleitos em 2026 e 2030: continuam com mandatos de quatro anos e podem ser reeleitos uma única vez;
• A partir de 2034, os mandatos terão cinco anos, sem possibilidade de reeleição;
• Senadores eleitos em 2026: manterão o mandato de oito anos; em 2030, terão nove anos; e, a partir de 2034, dez anos.

A proposta também prevê a unificação das eleições a cada cinco anos para todos os cargos, visando reduzir custos e dar mais previsibilidade ao calendário eleitoral.

Justificativa

O autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), argumenta que a medida pode proporcionar mais igualdade na disputa eleitoral, já que os atuais ocupantes de cargos eletivos não terão mais a vantagem da máquina pública.

Já o relator Marcelo Castro destaca que a reforma pode estimular a renovação política, ao permitir o surgimento de novas lideranças e propostas, e garantir tempo adequado para a implementação de programas de governo.

Caso aprovada em plenário, a proposta precisará do apoio de 54 dos 81 senadores e, posteriormente, 308 dos 513 deputados na Câmara para entrar em vigor. Se implementada, poderá exigir ajustes no calendário eleitoral a partir da década de 2030.

The post Fim da reeleição avança no Senado e pode valer já a partir de 2030; entenda appeared first on InfoMoney.