Hugo Motta rejeita nova proposta de anistia e diz que texto não seria aceito por STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a deputados de oposição, durante reunião de líderes, que não daria aval ao rascunho de uma nova proposta sobre a anistia aos acusados e condenados pelo 8 de janeiro. Elaborado pela liderança do PL, partido de Jair Bolsonaro, a redação foi rejeitada pelo chefe da Casa. Segundo Motta, a matéria poderia ser considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Globo teve acesso rascunho do PL, com três artigos, que teve a anuência de Bolsonaro. O primeiro item da matéria prevê anistia apenas para aqueles participaram das manifestações no dia 8 de janeiro, o que excluiria, em tese, possíveis participantes intelectuais, financiadores e o próprio Bolsonaro. O segundo e terceiro artigos estabelecem que aqueles que praticaram depredação de patrimônio público ainda teriam que responder aos crimes correspondentes, desde que exista comprovação de participação por imagens, como vídeos ou fotos.

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A proposta alternativa foi construída pela oposição depois que Motta rejeitou o pedido para votação de um requerimento de urgência que poderia acelerar a tramitação de um projeto mais amplo de anistia, perdoando todos que teriam participado ou colaborado com a organização de manifestações desde outubro de 2022.

Com a nova negativa de Motta sobre o texto alternativa do PL, líderes de centro pediram que a oposição elaborasse outro pré-relatório para ser discutido nas próximas reuniões. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), considera importante que a Câmara encontre uma solução para os apelos sobre anistia.

“Falei para PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator”, disse Luizinho.

Até o início o mês, os líderes de centro ainda aguardavam por um projeto que estaria sendo elaborado pelo Senado, sob a batuta do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), para redução de penas dos condenados ou acusados pelo 8 de janeiro. A proposta, porém, não surgiu, deixando o centrão na Câmara ainda mais pressionado e sem respostas para dar a base de eleitores conservadores.

Mesmo com a concordância dos partidos de centro de que uma proposta sobre o tema precisa avançar, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não pretende elaborar outro rascunho apenas para agradar ministros do Supremo.

“Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, afirmou.

O projeto do Senado, que estaria sendo gestado por Alcolumbre, em parceria com o STF, teria como base a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe uma pena de 2 a 8 anos de prisão para aqueles que cometerem “crime sob a influência de multidão em tumulto e praticarem apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”. Hoje, a pena mínima é de 4 anos e a máxima de 12 anos.

“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”, diz o texto proposto.

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