IR 2025: Receita Federal libera consulta ao 1º lote nesta sexta (23/5)

A Receita Federal vai liberar, a partir das 10h desta sexta-feira (23/5), a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024.

Ao todo, serão repassados R$ 11 bilhões para os 6,2 milhões de contribuintes contemplados (apenas os prioritários). No ano passado, o primeiro lote de restituição do IRPF somou R$ 9,5 bilhões — o maior lote de restituição pago, até então.

Esse lote também contempla as restituições residuais de exercícios anteriores. Conforme o cronograma do Fisco, a primeira leva de restituição será paga em 30 de maio, último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda.

Imposto de Renda 2025

• Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado.
• No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
• Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
• O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9.
• Quem não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.

Segundo a Receita Federal, a definição do montante pago no lote como o maior valor da história ocorre “em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio”.

Contribuintes prioritários

Do total de R$ 11 bilhões, R$ 7,8 bilhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, o que corresponde a:

• 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos.
• 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
• 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A cifra restante será destinada a:

• 2.375.076 restituições de contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via Pix.

Pagamento

O processo de restituição do Imposto de Renda é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao IR.

Neste ano, a lista de prioridades é a seguinte:

1. contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
2. contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3. contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
5. contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e
6. outros contribuintes.

#ATENÇÃO: No caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

Cronograma da restituição

Confira o cronograma dos lotes de restituição:

• 1º lote: 30 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 29 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 para a Receita Federal começou em 17 de março. A data-limite para o envio dos documentos ao Fisco terminará em 30 de maio.

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações até o fim do prazo, mas, apenas 28,2 milhões foram entregues, até o momento.

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que possivelmente estejam equivocadas/erradas.

Também é possível acessar tais informações por meio do aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte, de forma direta ou por chave Pix.