TRF4 mantém condenação do ex-prefeito Jairo Jorge por contrato com hospital

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da 22ª Vara Federal de Porto Alegre que condenou o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, em ação envolvendo contratação irregular de hospital para prestação de serviços de saúde.

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“Quero lembrar que em 2015 o Ministério Público Federal ingressou com uma ação e eu fui inocentado agora em fevereiro. Em 2019, o MPF entrou com uma ação igual, só que criminal, e eu fui condenado na primeira instância e agora de novo. Ganhando ou perdendo, eu sempre acredito na justiça dos homens e principalmente na justiça divina. Eu vou recorrer ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] porque existe uma jurisprudência que, na medida não há dolo, não há prejuízo ao erário público, não tem sentido essa decisão”, disse Jairo Jorge em vídeo publicado nas redes sociais.

 

 

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Autor da ação, o MPF narrou que, em julho de 2013, foi feita a contratação irregular de um hospital para terceirizar a gestão, administração e operação de unidades de pronto atendimento, farmácias básicas e prestação de serviços de higienização em unidades básicas de saúde. A inexigibilidade de licitação estaria fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes a esta modalidade.

A pena da primeira instância, mantida pelo TRF4, é de três anos de detenção e pagamento de multa, além de ter sido decretada a perda do cargo ou função pública após o trânsito em julgado. Também é reu na ação o ex-secretário de Saúde, Marcelo Bosio.