Abav cobra regulação urgente e equilíbrio na responsabilidade solidária do setor durante audiência pública

Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav-SP | Aviesp (Eric Ribeiro/M&E)

SÃO PAULO – Durante a audiência pública sobre a crise causada pela ViagensPromo, realizada nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Marcelo Oliveira, representante da Abav Nacional, defendeu com veemência a urgência de uma regulamentação que reequilibre a responsabilidade solidária no setor de agenciamento de viagens.

“Sem isso, o agenciamento vai continuar tomando pancada. E é uma pancada inglória, de tamanha injustiça”, afirmou. Segundo ele, a crise da ViagensPromo evidencia mais uma vez a fragilidade do atual modelo regulatório, que tende a responsabilizar de forma desproporcional os agentes de viagens, mesmo quando estes não são os prestadores diretos dos serviços vendidos.

Marcelo lembrou que o setor ainda lida com prejuízos herdados de outras crises, como a da Avianca Brasil, que gerou mais de R$ 2 bilhões em passivos para o agenciamento, e ressaltou que a aprovação de um marco legal mais justo depende do alinhamento entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça. “Sem o aval da Senacon e do Ministério da Justiça, nada anda”, disse.

Ele informou ainda que há uma medida provisória em elaboração, com apoio da Casa Civil e da presidência da República, que busca rever a responsabilidade do agente de viagens, limitando-a ao que efetivamente lhe compete. “Queremos justiça, não isenção. O agente deve responder pelo que faz, mas não pode ser responsabilizado por erros de terceiros”, concluiu.