NOVA TARIFA SOCIAL: Benefício zera a conta de luz para milhões de brasileiros; saiba quem terá direito à energia grátis

A nova tarifa social de energia elétrica prevê a gratuidade das contas de luz para 16 milhões de pessoas no Brasil. 

O benefício proposto pela Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, assinada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.

Entre os beneficiados com a conta de luz grátis estarão famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. 

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Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

Consumo acima de 80 kWh

O governo federal explica que, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.

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Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Também está prevista a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Texto vai para o Congresso

Após a assinatura de Lula, o texto segue para o Congresso Nacional.

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O que diz Lula

No ato da assinatura da medida, Lula disse:

“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje.”

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Recursos para as isenções

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais. Entre elas,  estão a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.

Além disso, o órgão afirma que todos os contratos serão respeitados. A implementação das medidas será gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a proteção dos consumidores.