Senado dos EUA derrubam a proibição da Califórnia sobre carros movidos a gasolina

O Senado dos EUA votou para bloquear um programa da Califórnia que proíbe carros e outros veículos movidos a gasolina até 2035, enviando a medida para o gabinete do presidente Donald Trump para sua assinatura.

A votação de 51 a 44 nesta quinta-feira (22) revoga uma isenção da Agência de Proteção Ambiental (EPA) emitida sob o ex-presidente Joe Biden, permitindo que a Califórnia estabeleça padrões de emissões ainda mais rigorosos do que os requisitos do governo dos EUA para aumentar as vendas de veículos elétricos e outros veículos sem emissão.

A decisão de revogar isenções para os programas automotivos do estado anula uma prática de décadas — consagrada na Lei do Ar Limpo de 1970 — que permite ao estado mais populoso dos EUA estabelecer padrões de poluição rigorosos que vão além dos requisitos do governo federal. Essa autoridade, inicialmente concebida como uma forma de ajudar a Califórnia a combater o smog, ajudou a colocar Sacramento no comando, elaborando restrições de poluição que se aplicam amplamente em outros estados que optaram por seguir o exemplo.

Os requisitos da Califórnia, que enfrentaram oposição de montadoras, produtores de combustíveis e do próprio Trump, também estavam programados para ser aplicados em Nova York, Washington e outros estados que concordaram em seguir o mesmo caminho. Os opositores das regras da Califórnia — que incluem a montadora Toyota, o grupo comercial American Fuel and Petrochemical Manufacturers e a Câmara de Comércio dos EUA — afirmaram que elas são inatingíveis.

“Nos últimos 20 anos, a Califórnia usou sua autoridade de isenção para impor suas políticas climáticas extremas ao resto do país, o que nunca foi a intenção da Lei do Ar Limpo”, disse a senadora Shelley Moore Capito, republicana da Virgínia Ocidental. “A decisão de limitar a escolha do consumidor, aumentar os preços dos carros e eliminar centenas de milhares de empregos foi tomada pela Califórnia e aprovada por uma administração federal que já havia sido rejeitada pelos eleitores americanos.”

A medida, que foi aprovada pela Câmara no início deste mês, vem após Trump criticar veículos elétricos, afirmando que eles não funcionam e beneficiarão a China e o México, prejudicando os trabalhadores da indústria automobilística americana. Sua administração começou a desfazer as políticas climáticas e ambientais da era Biden, incluindo aquelas que promovem uma mudança para veículos livres de combustíveis fósseis.

O movimento para revogar os requisitos da Califórnia, que foram projetados para reduzir a poluição que aquece o planeta, e mais do que pela metade as emissões de gases de efeito estufa de veículos leves no estado até 2040, gerou críticas de grupos como o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais.

“Esta votação é um ataque sem precedentes e imprudente à autoridade legal dos estados para lidar com a poluição que causa asma, doenças pulmonares e problemas cardíacos”, disse Manish Bapna, presidente do grupo ambiental. “Após uma campanha de lobby de milhões de dólares das grandes petroleiras, os republicanos rapidamente abandonaram sua visão antiga de que os estados podem melhor implementar medidas que reflitam os valores e interesses de seus moradores.”

A votação desafiou uma decisão do parlamentar do Senado, um intérprete não partidário das regras e procedimentos da câmara, que determinou que as isenções da EPA não são elegíveis para revogação usando a Lei de Revisão do Congresso, o procedimento especial que os republicanos estão utilizando para desfazer os padrões da Califórnia. A lei permite que os legisladores rescindam medidas da era Biden que foram finalizadas nos últimos meses de sua presidência.

Os republicanos usaram um movimento processual controverso para contornar a decisão, gerando forte oposição dos democratas do Senado, que afirmaram que isso estabeleceria um novo precedente sobre o que o Senado poderia fazer usando um voto de maioria simples.

“Isso é um ataque nuclear”, disse o líder da minoria Chuck Schumer na noite de quarta-feira, acrescentando que isso permitiria que os republicanos sequestrassem as regras, corroendo “o Senado e minando esta instituição da qual afirmam se importar.”

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