Atrasos na nacionalidade portuguesa: mais de 500 mil processos parados e petição coletiva pressiona governo

Com espera que ultrapassa dois anos, requerentes de cidadania portuguesa enfrentam morosidade recorde; Petição busca cumprimento do prazo legal (FreePik)

Nos últimos seis anos, Portugal recebeu mais de 1,4 milhão de pedidos de nacionalidade, um aumento de 350% em relação à média anual da década anterior. Apesar da digitalização e da introdução de inteligência artificial no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil, com tempos de espera que chegam a três anos, mesmo em casos simples, como o de cônjuges de cidadãos portugueses.

A situação tem gerado frustração entre os requerentes, muitos dos quais aguardam há anos por uma resposta. A falta de pessoal nas conservatórias é apontada como uma das principais causas dos atrasos, com apenas 232 conservadores em atividade, quando seriam necessários pelo menos 500 para atender à demanda atual.

Diante desse cenário, a Martins Castro Consultoria lançou uma petição coletiva no site do parlamento português, exigindo o cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para a análise dos pedidos de nacionalidade, conforme estabelecido pelo Código de Procedimento Administrativo. A iniciativa visa mobilizar a comunidade global interessada na cidadania portuguesa e pressionar as autoridades responsáveis a resolverem o problema.

“O Código de Procedimento Administrativo aplicável a todo e qualquer pedido que é efetuado junto da Administração estabelece o prazo de 90 dias úteis para que seja tomada uma decisão, em particular aos pedidos de nacionalidade”, destaca Isabel Comte, jurista da Martins Castro e especialista em nacionalidade portuguesa há mais de 20 anos.

A petição está aberta a qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente de ter um processo em andamento. Para assinar, basta acessar o site do parlamento português e registrar o número do passaporte na plataforma. A participação é gratuita e não gera implicações legais.

Com as recém eleições legislativas, a mobilização ganha ainda mais relevância, buscando influenciar as decisões do governo em relação à política relacionada com a nacionalidade. “Este é o momento certo para agirmos. Afinal, não estamos exigindo nada além daquilo que está previsto pela lei administrativa”, afirmou Isabel Comte.