Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em Wi-Fi pública

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21/5), parecer do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) que inclui no Marco Civil da Internet o bloqueio de acesso a conteúdos de natureza sexual, de nudez ou com outro material impróprio e inadequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Se acatada, a medida valerá para redes Wi-Fi e de terminais públicos usados para conexão.

O texto também prevê que esse tipo de acesso ficaria proibido em “rede ou terminal” disponibilizado direta ou indiretamente pelo poder público em espaços de uso coletivo, como escolas, bibliotecas, centros comunitários, unidades de saúde, repartições e locais semelhantes.

Deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Ainda segundo o parecer que tramita na Câmara dos Deputados, caberá à autoridade pública responsável pela gestão da rede ou do terminal público assegurar a adoção das medidas de bloqueio determinadas.

As exceções para o acesso a conteúdo sexual ou de nudez são os ambientes de pesquisa científica, acadêmica ou “situações em que o acesso controlado seja justificado por razões educacionais ou institucionais”.

O texto original do Projeto de Lei (PL) nº 3.050/2024, do deputado federal Júnio Mano (PL-CE), previa que o poder público deveria “bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos usados para a conexão e usufruto da internet”, sem especificar como seria feita a proibição e em quais locais ela deveria ser aplicada.

Outro projeto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o PL nº 1.845/2024 reforça o combate a crimes digitais ao ampliar o conjunto de informações que os provedores de internet devem armazenar.

O objetivo é de facilitar a investigação de crimes cometidos pela internet, como pedofilia, golpes e ataques contra a honra.

“Com esse projeto de lei, bandido, golpista e pedófilo terão vida curta. Estamos atualizando a legislação para que a polícia tenha instrumentos eficazes para chegar a quem usa a internet para o mal. É a proteção das famílias, da infância e da verdade”, afirmou Gilvan Máximo.