Governo gaúcho promete remanejar verbas para destinar ao financiamento da saúde

Prefeitos da região metropolitana saíram da reunião com a secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, com a promessa de alteração e remanejo no cálculo do repasse de verbas para a saúde. O tema central do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (12) em Porto Alegre era a alteração na forma de calcular o repasse obrigatório de 12% da receita corrente bruta para o custeio da saúde pública.

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Depois da reunião, Arita confirmou que os repasses previdenciários serão retirados do cálculo de repasse para a área da saúde, medida que já vinha sendo cobrado por outras entidades. “Está em negociação um acordo onde o governo estadual, junto com o Ministério Público e Poder Judiciário, fará uma assinatura colocando recursos que hoje estão dentro da previdenciária do IPE e dos inativos”, afirmou a secretária em coletiva realizada ao final do encontro.

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Apesar de acatar o pedido dos prefeitos, a secretária defendeu a política que vem sendo adotada pela gestão nos repasses de financiamento. “Os 12 % hoje praticados são os mesmos de governos anteriores, com aprovação do Tribunal de Contas do Estado e do CIOPs e outros órgãos de controle”, afirmou Arita.

Investimento municipal

Essa revisão na forma de cálculo do repasse já havia sido pauta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS), que lançou no dia 13 de maio a campanha “12% para cuidar de ti”, reivindicando justamente a mesma demanda apresentada pelos prefeitos nesta sexta. E entidade calcula que a saúde pública do Estado perdeu R$ 18,4 bilhões em investimentos devido ao cálculo de repasse do Piratini nos últimos 10 anos.

Sem acesso a esses recursos, coube aos governos municipais cobrir a diferença. “As prefeituras hoje investem muito em saúde pública. Se pegarmos os municípios da Região Metropolitana, grande parte deles hoje já estão chegando na casa dos 30 % de investimento. Hoje existe uma superlotação em todos os municípios não só não só das emergências, mas inclusive das farmácias básicas, exames laboratoriais, enfim, todos os segmentos”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) , o prefeito de Taquari, André Brito (PDT).

Constitucionalmente a gestão da saúde pública deve ser feita de forma tripartite, o que significa que a mesma deve ter investimentos dos governos da União, Estado e municípios. A legislação brasileira determina o índice de 10% da recente corrente bruta no caso da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios.

“Só que os municípios estão no momento estrangulados, eles não têm mais de onde tirar recursos. Toda a nossa capacidade de investimento da saúde chegou ao limite”, afirmou Brito.

Outras cobranças

Mas se os prefeitos aproveitaram o encontro para se unir ao Piratini nas cobranças ao Palácio do Planalto. Uma pauta de reivindicações junto ao governo federal também foi acertada durante a reunião.

Dois temas de responsabilidade direta do governo federal serão levados à Brasília: o reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a publicação de uma portaria para incentivar leitos para atendimento de pacientes com síndrome respiratória aguda grave (Sarg). “Que são os leitos para enfrentar justamente esse período de inverno, onde as gripes se transformam em adoecimento”, explicou Arita.

Quanto ao reajuste da tabela SUS, a secretária gaúcha da saúde destacou que a revisão é algo previsto em lei. “Vamos encaminhar para o governo federal o pedido de cumprimento de legislação de reajuste da tabela SUS”, afirmou a secretária

Brito engrossou o pedido de recursos, embora como representante dos municípios sua cobrança também pode se estender à SES/RS. “Precisamos encontrar uma solução, só existe uma coisa que paga a conta, essa coisa se chama dinheiro. Então tem que haver dinheiro para o custo da saúde pública se nós queremos um SUS universal e gratuito.”

Cobertura vacinal

O tema das doenças respiratórias deixou claro também um outro problema que vem sendo enfrentado na gestão à saúde, que é a baixa adesão às campanhas de vacinação. “É preciso reverter esse quadro de baixa cobertura, uma vez que não haverá leitos suficientes se as pessoas não cuidarem da sua saúde”, avaliou Arita.

O presidente da Granpal também demonstrou preocupação com a baixa adesão à imunização contra doenças respiratórias. “É importante nós estimularmos a vacinação e a população tem que entender, não dá para nós sermos negacionistas nesse momento, porque nós podemos sim enfrentar dificuldades ainda maiores nas nossas emergências e nos nossos hospitais”, alertou Brito.