Multa e reprovação: TCE-ES aponta falhas na gestão do CREFES

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do exercício de 2023 do Centro de Reabilitação Física do Estado (CREFES). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara da Corte durante sessão virtual realizada na sexta-feira (16), com base em uma série de falhas na gestão administrativa e contábil da unidade.

Segundo o relatório técnico, a então diretora-geral, foi responsabilizada por irregularidades nas demonstrações contábeis e na administração dos recursos públicos. Por isso, o colegiado decidiu aplicar uma multa de R$ 1 mil à gestora.

Entre os problemas apontados estão: ausência de medidas para manter e estruturar o controle interno, desrespeito à ordem cronológica de pagamentos, falta de segregação de funções e liquidação de despesas por pessoas sem designação formal para tal função.

A relatora do processo, conselheira substituta Márcia Jaccoud, seguiu o parecer da área técnica do tribunal e acolheu parcialmente o entendimento do Ministério Público de Contas.

A decisão ainda é passível de recurso.

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