Projeto quer cortar patrocínios e anúncios de apostas no ES

O avanço do mercado de jogos de aposta no Brasil, especialmente das chamadas bets, motivou o deputado estadual Denninho Silva (União) a apresentar um projeto de lei que proíbe qualquer forma de publicidade relacionada a esse setor no Espírito Santo. A proposta, protocolada como PL 630/2024, prevê penalidades que vão desde advertência até multa de R$ 43 mil e, em casos reincidentes, a cassação da atividade publicitária.

De acordo com o texto, a proibição se estende a anúncios em mídias impressas, eletrônicas e digitais, bem como em espaços públicos ou privados. Patrocínios a eventos esportivos, culturais e sociais por casas de apostas também estão vetados.

A iniciativa surge em meio a um cenário de forte crescimento desse mercado no país. Dados do Banco Central indicam que, entre janeiro e agosto de 2024, brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões em apostas on-line. Ainda segundo o levantamento, mais de 24 milhões de pessoas físicas realizaram algum tipo de aposta no período. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em jogos como uma doença.

“Estamos diante de um mercado bilionário que está destruindo as famílias brasileiras. Gente iludida por promessas falsas, jovens se endividando, pessoas adoecendo por causa desse vício. Se o Congresso não avançar, nós vamos frear aqui. E, se for preciso, vamos abrir uma CPI no Espírito Santo também”, declarou Denninho.

O projeto também obriga o Poder Executivo a promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos e a implementar mecanismos de denúncia e fiscalização.

A proposta está em análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável, segue para votação em plenário.

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