Rui Costa promete a prefeitos avançar em PEC polêmica

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ouviu pedidos e fez promessas a prefeitos baianos durante reunião na quarta-feira (21/5), no Palácio do Planalto. Os gestores estavam em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos.

Uma das promessas do ministro de Lula, por exemplo, foi a de que o governo federal apoiará e dará prioridade à PEC 66/2023, que cria um prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social.

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

A proposta, que divide integrantes do PT e do próprio governo Lula, também estabelece um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.

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Segundo relatos de prefeitos baianos à coluna, ao defender a medida, Rui Costa disse que a aprovação da PEC vai ajudar a saúde fiscal do municípios a longo prazo.

Avanço na Câmara

A PEC tramita atualmente na Câmara, que instalou, em 5 de maio, uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo deputados que integram o colegiado, a ideia é votar a PEC no colegiado até o início de julho.

A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é de que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a proposta ser votada pelo plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.