França: deputados aprovam projeto que legaliza eutanásia e morte assistida no país

Os deputados da França aprovaram nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a eutanásia, permitindo a morte assistida para cidadãos que atendam a critérios específicos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado francês antes de entrar em vigor.

A proposta prevê que o direito seja concedido a pessoas com 18 anos ou mais, que sejam francesas ou residentes no país, e que tenham uma doença grave e incurável, em fase avançada ou terminal, além de sofrimento físico ou psicológico.

Segundo o projeto, o paciente deve manifestar a vontade de realizar o procedimento de forma livre e informada, apresentando o pedido a um médico. Este profissional será responsável por autorizar ou negar a eutanásia, com base na avaliação de uma banca médica, e poderá aplicar a substância letal.

A lei também garante o direito de recusa aos médicos, mas estabelece penalidades de até dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros para quem tentar obstruir o procedimento, inclusive por meio de desinformação online.

Além da eutanásia, os deputados aprovaram um projeto que regulamenta os cuidados paliativos, reforçando o suporte a pacientes em situações graves.

A proposta da morte assistida gerou debates acalorados na França, com oposição de setores como a Igreja Católica e do partido ultradireitista liderado por Marine Le Pen, que votou contra o texto.

O presidente Emmanuel Macron apoia a medida e comemorou a aprovação na Assembleia Nacional, destacando o avanço em direção à dignidade e humanidade.

O texto deve passar por alterações no Senado, que tem uma postura mais conservadora, e poderá retornar à Assembleia para nova votação caso haja modificações.

A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, afirmou que o governo espera concluir o processo antes das eleições presidenciais de 2027.

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