Proposta de reajuste do salário mínimo regional gera divergência entre entidades do RS

O projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSD) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo um reajuste de 8% no salário-mínimo regional, gerou reações divergentes entre representantes do setor produtivo e das entidades sindicais.

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP

A proposta, enviada na tarde da última segunda-feira (26), prevê que o novo valor tenha efeito retroativo a 1º de maio, mas só será aplicado após a publicação da lei. Caso a proposta seja aprovada sem alterações, o menor salário formal pago no Estado passará de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04.

O Projeto de Lei 185/2025 foi apresentado em regime de urgência. Isso significa que, caso não seja votado em até 30 dias, começará a trancar a pauta de deliberações da Assembleia Legislativa.

LEIA MAIS: Mais de 60 mil títulos de eleitor são cancelados na região; veja como consultar a situação do seu

O piso regional é voltado a trabalhadores que não têm salários fixados por convenções ou acordos coletivos, incluindo profissionais da informalidade. De acordo com o governo, o reajuste busca preservar o poder de compra desses trabalhadores diante da inflação.

Reação da indústria: “Reajuste é injustificável”

A proposta do Executivo foi duramente criticada pelo Sistema Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do RS), que representa o setor industrial gaúcho. A entidade classificou o reajuste como “injustificável” e voltou a defender a extinção do salário-mínimo regional.

Segundo a Fiergs, desde o último reajuste, em dezembro de 2024, a inflação acumulada foi de 2,98%, o que tornaria o aumento proposto pelo governo incompatível com a realidade econômica das empresas.

CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER

“O salário-mínimo regional não contribui para a geração de emprego e renda. Pelo contrário, ele eleva os custos, desestimula o crescimento econômico e afasta investimentos”, afirmou o presidente da entidade, Claudio Bier. Ele ressaltou ainda que a negociação salarial deve ocorrer diretamente entre empregadores e trabalhadores, sem interferência do governo.

A Fiergs argumenta que a indústria gaúcha acumula retração real de 5% entre 2023 e 2024, e que o reajuste proposto poderia comprometer ainda mais a recuperação econômica do setor. Em abril, a entidade já havia levado ao governador um pedido formal pela extinção do piso regional.

Sindimetal RS classifica reajuste como desproporcional  

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do RS (Sindimetal RS), Sergio Galera, criticou duramente a proposta de reajuste. Segundo ele, o aumento é desproporcional mesmo em relação à inflação do período.

“Quando o governo propõe um índice de 8%, quem paga essa conta não é ele, mas a iniciativa privada. É muito fácil transferir para o setor privado a responsabilidade por um problema que deveria ser debatido de outra forma”, afirmou.

VEJA TAMBÉM: Governo gaúcho oficializa área para construção de novo porto em Arroio do Sal

Galera ressaltou ainda que o momento é delicado, já que a maioria das empresas está em processo de recuperação após as enchentes, e que a economia do estado ainda não se restabeleceu completamente. “Esse índice é totalmente incompatível com a realidade que o Rio Grande do Sul enfrenta atualmente.”

Setor calçadista reforça crítica ao reajuste

O mesmo posicionamento foi reforçado pelo Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul (Sicergs). O presidente do sindicato, Renato Klein, criticou a proposta e afirmou que o governo deveria priorizar ações para manter as empresas no Estado, em vez de propor aumentos no piso.

“Esse reajuste vai na contramão das medidas que precisamos para reter empregos e investimentos no Rio Grande do Sul”, declarou.

Trabalhadores aprovam reajuste, mas pedem agilidade

Na outra ponta do debate, centrais sindicais receberam positivamente o reajuste proposto, embora considerem o índice insuficiente. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS) elogiou a iniciativa do governo e pediu celeridade da Assembleia Legislativa na aprovação da proposta. Para o presidente da entidade, Guiomar Vidor, os 8% representam um “avanço importante”, mas ainda distantes da reposição necessária.

Segundo Vidor, as perdas acumuladas dos últimos anos chegam a 17,3%, e seria necessário um aumento adicional de 8,6% para compensar esse déficit. “Vamos de gabinete em gabinete reforçar a importância da urgência na votação e da retroatividade da lei à data de 1º de maio”, afirmou o sindicalista.

CONFIRA: Finck propõe mudança em lei que ele mesmo criou e abre caminho para eventos com dinheiro público em Novo Hamburgo

As centrais também cobraram o cumprimento da legislação aprovada no ano passado, que define a data-base do reajuste em 1º de maio, criticando o fato de a proposta não assegurar de forma clara o pagamento retroativo desde essa data.

Conforme a entidade, nos próximos dias representantes dos trabalhadores devem se reunir com líderes de todas as bancadas da Assembleia para pressionar pela aprovação do projeto em regime de urgência e garantir que o reajuste seja aplicado com retroatividade.

Confira abaixo os valores propostos para cada faixa salarial:

• Primeira faixa: R$ 1.789,04 para trabalhadores dos setores da agricultura, indústria da construção civil e empregados domésticos, entre outros.
• Segunda faixa: R$ 1.830,23 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, saúde e telemarketing, e empregados de setores de limpeza, entre outros.
• Terceira faixa: R$ 1.871,75 para empregados do comércio geral e das indústrias de alimentação e mobiliário, entre outros.
• Quarta faixa: R$ 1.945,67 para trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e empregados em estabelecimentos de ensino, entre outros.
• Quinta faixa: R$ 2.267,21 para técnicos de nível médio.