STF retoma julgamento sobre sequestro internacional de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (28/5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686 em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) questiona um dos pontos da Convenção da Haia, tratado internacional cuja finalidade é facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem.

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Firmada em 1980 e adotada por 104 países, incluindo o Brasil, a convenção visa garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. Entre as situações mais comuns reguladas pelo tratado estão os casos em que um dos pais ou parentes próximos, desrespeitando o direito de guarda, leva a criança para outro país e não retorna com o menor no tempo estipulado.

O pedido do PSol visa dar lupa a exceção contida no artigo 13, alínea b, da norma, que impede a devolução imediata de crianças transferidas irregularmente quando se provar que existe risco grave de, no retorno, ela ser submetida a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer modo, ficar numa situação intolerável.

O que o PSOL pretende é que, se o motivo da vinda da criança para o Brasil for a violência contra a mãe, o caso também se enquadre nessas exceções. Ou seja, se houver essa situação, que se proíba o retorno da criança ao país de origem.

O caso será analisado no Plenário da Corte.