Governo Lula quer lançar em março consignado privado sem teto de juros

O governo Lula (PT) planeja lançar em março o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O tema, que estava sendo discutido há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e as instituições financeiras, teve avanço no fim de janeiro, com o anúncio de uma plataforma virtual para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.

O Metrópoles apurou que o governo realizou uma reunião nesta terça-feira (11/2) com entidades e instituições de pagamento e sinalizou a data de 12 de março para lançamento do primeiro modelo do consignado privado.

As soluções tecnológicas para lançamento da modalidade são desenvolvidas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que trabalha na área de Tecnologia da Informação (TI). Ela guarda e faz a gestão, por exemplo, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade. Também processa as informações previdenciárias da Receita Federal e é conectada aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Sem teto de juros

Como queriam os grandes bancos e as fintechs, o governo decidiu não estabelecer, ao menos neste momento, um teto para a taxa de juros cobrada em empréstimos consignados para o trabalhador da iniciativa privada.

O teto para os juros era defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como forma de limitar as cobranças nessa modalidade.

Entenda

• Governo federal vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
• A ideia é usar o eSocial como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista.

A iniciativa deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua edição. O texto, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.

Consignado privado

Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.

No cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada movimentam em torno de R$ 40 bilhões. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados pode triplicar com a nova iniciativa, chegando a R$ 120 bilhões.

Além disso, essa agenda de acesso ao crédito é uma das apostas do governo Lula para melhorar a popularidade, que está em baixa segundo pesquisas de opinião recentes.

A Zetta, associação que reúne empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro, e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiaram a reformulação do consignado privado em carta aberta divulgada também nesta terça.

“Acreditamos que o novo programa, se estruturado com a garantia de ampla competição, melhor experiência ao usuário, viabilidade econômica do produto e simetria de informações, contribuirá significativamente para a redução do spread bancário e a ampliação da oferta de crédito para a sociedade”, disseram as duas entidades.

Saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também pode ser utilizado na modalidade de empréstimo. No entanto, não há consenso sobre o tema nem mesmo dentro do governo.

Do lado das instituições financeiras, é defendida a manutenção da modalidade. A Zetta sustenta que o saque-aniversário tem impactos similares ao programa Bolsa Família na economia brasileira, e já se provou um instrumento relevante para a estabilidade das famílias brasileiras, principalmente do público vulnerável.

Ao menos inicialmente, o empréstimo consignado será um produto financeiro distinto e complementar à antecipação do saque-aniversário do FGTS.