CNJ abre processo contra desembargador acusado de vender sentenças

São Paulo — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa terça-feira (11/2) um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de venda de sentenças. O CNJ também decidiu pela manutenção do seu afastamento do cargo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2024.

Ivo de Almeida foi o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O nome da operação é uma referência ao dia do plantão judiciário do magistrado, que seria o dia do “churrasco”.

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Desembargador Ivo de Almeida, alvo de operação da PF

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Desembargador Ivo de Almeida, alvo de operação da PF

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Desembargador Ivo de Almeida, alvo de operação da PF

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O PAD tem a finalidade de garantir que os membros do Judiciário sigam os princípios da legalidade, imparcialidade, probidade e respeito à ética e, o final, pode resultar na aplicação de sanções adequadas para violações desses valores, como a aposentadoria compulsória.

As investigações contra o desembargador listam depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas (veja detalhes abaixo).

Em nota ao Metrópoles, o advogado do desembargador, Átila Machado, informou que recebe com respeito a decisão do Conselho Nacional de Justiça, muito embora não concorde com o resultado.

“De toda forma, com a abertura do procedimento administrativo disciplinar, teremos a possibilidade de ouvir testemunhas, apresentar pericias e provar, de forma inconteste e cabal, a inocência do desembargador”, finaliza a nota.

A operação

Em 20 de junho de 2024, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada na cidade de São Paulo e no interior do estado.

As investigações tiveram origem na Operação Contágio, deflagrada pela PF em 2021, para investigar supostos desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde (OSS) e hospitais públicos no interior paulista.

Em meio às investigações, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete de Ivo Almeida no TJSP. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas do magistrado. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.

A PF ainda identificou um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele também foi um dos alvos da operação.

O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando o advogado Luiz Pires Moraes Neto, também preso pela operação, defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.

Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.

A história da empresa do filho do desembargador não acaba aí. A PF também afirma que a empresa vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.

Quem é desembargador

Nascido em 1958 na capital paulista, Ivo de Almeida é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No TJSP, ele começou como menor colaborador.

O acusado ingressou na magistratura em 1987, como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária em Bauru. Antes de voltar à capital, em 1989, também atuou nas comarcas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cananéia, no litoral paulista.

Em 1992, Ivo de Almeida era o juiz corregedor do Carandiru, cadeia da zona norte da capital paulista, palco de um massacre que terminou com 111 presos mortos naquele ano. Ele chegou a depor no júri do caso e classificou a ação policial como “desorganizada”.

Ivo de Almeida foi empossado desembargador em junho de 2013, durante a gestão Ivan Sartori, então presidente do TJSP.

“Com esforço e dedicação, vamos manter e elevar o nome e a grandeza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa grandeza está, a bem da verdade, no caráter e nos ideais de Justiça e de democracia de seus componentes, sejam magistrados, sejam servidores”, declarou o desembargador, na ocasião, durante a solenidade de posse. “Não devemos jamais perder nossa independência.”

Seu último posto foi o de presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.